ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 0328/2019

de 03 de junho de 2019.

 

Dispõe sobre a denominação oficial da Praça Professora Almira Alves da Silva Lima, localizada em Santa Fé no Município de Jundiá/RN e dá outras providencias.

 

O Prefeito Constitucional do Municipal de Jundiá/RN, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - A Praça Pública localizada na comunidade de Santa Fé – Jundiá/RN, passa a denominar-se “ PROFESSORA ALMIRA ALVES DA SILVA LIMA”.

 

Art. 2º - As despesas com a confecção e colocação da placa com nome da homenageada são as consignados na dotação orçamentária vigente, suplementadas se necessário.

 

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, após cumpridos os trâmites legislativos, revogadas as disposições em contrário.

 

Jundiá/RN, em 03 de junho de 2019. 

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JOSÉ ARNOR DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
João André Ferreira Filho
Código Identificador:3628996A