PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 167/2023 PROCESSO PMCN/RN Nº 277/2023

O Prefeito Municipal de Currais Novos/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei Federal n° 8.666/93, a locação do imóvel pertencente ao MITRA DIOCESANA DE CAICÓ, CNPJ Nº 08.070.468/0006-79, localizado na Praça Monsenhor Paulo Herôncio, nº 18, Bairro Centro, Currais Novos, para funcionamento temporário do Centro de Reabilitação “Prof. Crindélia Bezerra”, no período de 15 de fevereiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, com valor mensal de R$ 1.212,00 (mil, duzentos e doze reais), de acordo com a solicitação de despesa protocolada sob n° 2.806/2023.

 

Currais Novos, 15 de fevereiro de 2023.

 

ODON OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR –

Prefeito Municipal.