ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI 936
Lei 936/2021 Santana do Matos/RN, 18 de outubro de 2021.
Ementa: Instituir Ponto Facultativo no Dia do Padroeiro de cada Capela do Município de Santana do Matos e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS APROVA E A PREFEITA sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído Ponto Facultativo no Dia do Padroeiro de cada Capela do Município de Santana do Matos, sendo somente estabelecido o Ponto Facultativo no Distrito e na comunidade do padroeiro a ser festejado/comemorado.
Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santana do Matos, 18 de outubro de 2021.
MARIA ALICE SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Elisa Fernandes dos Santos
Código Identificador:36447FC7