ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
065 - DECRETO DE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL N 1048 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI 625

DECRETO Nº 1048 , DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.625

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância

de R$249.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 249.000,00

02 15 00 SEC. MUN. DE AGRICULTURA - SEMA

 

930 20.606.0008.1111.0000 GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 249.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 700 3110

700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com

recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL

105 12.122.0023.1077.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO -249.000,00

3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

-249.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:367C8550