ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 326/2026

Dispõe sobre a concessão de diária à Secretária Municipal de Saúde Pública, Marize Claire de Lima Melo, para participação em reunião do COSEMS/RN, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ, Estado do Rio Grande do Norte, José Roberto Dias Pinheiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 582/2022, que dispõe sobre os valores das diárias e concessão;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 16, da Resolução nº 028/2020 – TCE;

 

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da Secretária Municipal de Saúde Pública para participar da 274ª Reunião Ordinária do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte - COSEMS/RN, a ser realizada no dia 22 de outubro de 2026, na cidade de Natal/RN.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Autorizar a concessão de 01 (uma) diária, em favor da Secretária Municipal de Saúde Pública, Marize Claire de Lima Melo, matrícula nº 131734-2, lotada na Secretaria Municipal de Saúde Pública, para custear as despesas decorrentes do deslocamento à cidade de Natal/RN, com a finalidade de participar da 274ª Reunião Ordinária do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte - COSEMS/RN, a ser realizada no dia 22 de outubro de 2026.

 

Período de deslocamento: de 22 a 23 de outubro de 2026;

Saída às: 3h, do dia 22 de outubro de 2026;

Total de Diárias: 1 (uma) diária;

Valor Unitário da Diária: R$ 400,00 (quatrocentos reais)

Valor Total das Diárias: R$ 400,00 (quatrocentos reais)

 

Art.2º Autorizar a Tesouraria Municipal a efetuar o pagamento da diária de que trata o art.1º da presente portaria.

 

Art. 3º O(a) beneficiário(a) de que trata o art. 1º, desta Portaria fica obrigado(a) à prestação de Contas nos termos do art. 9º, caput, da Lei Municipal nº 582/2022.

 

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Itaú/RN, em 19 de outubro de 2026.

 

JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Arlinda da Conceição Oliveira da Silva Praxedes
Código Identificador:369DB876