ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 40/2025

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, fundamento no art. 75, II da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, e em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 53, do mesmo diploma legal.

 

Nº do Processo: 2473/2025

Nome do credor: RIBEIRO & RIBEIRO PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA

CNPJ: 07.333.771/0001-40

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.027 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

AÇÃO: 1326 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA OFICINA ORTOPÉDICA

NATUREZA: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

FONTE: 15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

REGIÃO: 001 – GUAMARÉ 

Valor Total: R$ 59.050,00 (cinquenta e nove mil e cinquenta reais).

Objeto: Aquisição de Meios Auxiliares de Locomoção (OPM) para atender as necessidades da Oficina Ortopédica do Município de Guamaré/RN.

 

Guamaré/RN, 04 de setembro de 2025.

 

FABRÍCIO MORAIS DE ARAÚJO

Gestor do Fundo Municipal de Saúde


Publicado por:
Isaque Felipe de Oliveira Farias
Código Identificador:36CA61A8