ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 705/2021 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021

LEI MUNICIPAL Nº 705/2021

DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e da Outras Providências.

 

A Prefeita Constitucional do Município de Grossos, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais com fundamento no disposto pelo Artigo 43 e seus Parágrafos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.64: faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito (Adicional) Especial no valor de R$ 321.000,00 (Trezentos e Vinte e Um Reais), destinado reforma da Praça do Moinho:

 

02 -

PODER EXECUTIVO

02.007 -

SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO

02.007.15 –

URBANISMO

02.007.15.451 -

INFRA-ESTRUTURA URBANA

02.007.15.451.1006-

ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO URBANO

02.007.15.451.1006.1255 -

REFORMA DA PRAÇA DO MOINHO

4.4.90.51 -

OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE DE RECURSOS: 15300000 (Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo)

R$150.000,00

FONTE DE RECURSOS: 10010000 (Recursos Ordinarios)

$171.000,00

TOTAL

R$ 321.000,00

 

Art. 2º - Constitui recursos para abertura deste Crédito a anulação parcial da dotação abaixo especificada.

 

02 -

PODER EXECUTIVO

02.007 -

SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO

02.007.15 –

URBANISMO

02.007.15.451 -

INFRA-ESTRUTURA URBANA

02.007.15.451.1006-

ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO URBANO

02.007.15.451.1006.1151 -

MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO

 

4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE DE RECURSOS: 15300000 (Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo)

R$ 171.000,00

FONTE DE RECURSOS: 10010000 (Recursos Ordinários)

R$ 150.000,00

TOTAL

R$ 321.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Grossos - RN Em, 03 de novembro de 2021.

 

CINTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA 

Prefeita Constitucional


Publicado por:
Fabrícia Elida Dantas do Vale
Código Identificador:36CC067D