ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 988 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011.

Autoriza o Poder Executivo a conceder doação de terrenos do patrimônio municipal as pessoas que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Cruzeta aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder doação de terreno do patrimônio municipal situado na zona urbana desta cidade, de acordo com a Lei nº 915, de 15 de abril de 2009 (artigo 2º, inciso I), as pessoas abaixo relacionadas.

 

a) ARISTEU MONTEIRO DE MEDEIROS, o terreno com 120,00 m², com os seguintes limites e dimensões:

 

Ao NORTE – com Jussiclay Cirineu D. de Medeiros, medindo 8:00m;

Ao SUL – com à Rua Projetada, medindo 8:00m;

Ao LESTE – com Célia Rejane de Araújo Vicente, medindo 15:00m;

Ao OESTE – com à Rua: Projetada, medindo 15:00m.

 

b) ARMANDO MEDEIROS DE MONTEIRO, o terreno com 120,00 m², com os seguintes limites e dimensões:

 

Ao NORTE – com à Rua Projetada, medindo 8:00m;

Ao SUL – com Marilene Pereira de Araújo, medindo 8:00m;

Ao LESTE – com Moabson Wagner Diniz Aquino, medindo 15:00m;

Ao OESTE – com à Rua: Projetada, medindo 15:00m.

 

c) AMAURI TOMAZ DE ARAÚJO, o terreno com 120,00 m², com os seguintes limites e dimensões:

 

Ao NORTE – com à Rua Projetada, medindo 8:00m;

Ao SUL – com José Joacedi Campos, medindo 8:00m;

Ao LESTE – com Lívia Catarina P. da Costa, medindo 15:00m;

Ao OESTE – com à Rua: Projetada, medindo 15:00m.

 

d) CARLOS ANDRÉ DE ARAÚJO, o terreno com 120,00 m², com os seguintes limites e dimensões:

 

Ao NORTE – com Francisco de Assis da Silva, medindo 15:00m;

Ao SUL – com Luanderson Frankson da Silva, medindo 15:00m;

Ao LESTE – com à Rua Projetada, medindo 8:00m;

Ao OESTE – com Terreno Pertencente à PMC, medindo 8:00m

 

e) CÉLIA REJANE DE ARAÚJO VICENTE, o terreno com 120,00 m², com os seguintes limites e dimensões:

 

Ao NORTE – com Rhaonny Cassimiro da S. Ferreira, medindo 8:00m;

Ao SUL – com à Rua Projetada, medindo 8:00m;

Ao LESTE – com Terreno Pertencente à PMC, medindo 15:00m;

Ao OESTE – com Aristeu Monteiro de Medeiros, medindo 15:00m.

 

f) EDIVAL MEDEIROS JÚNIOR, o terreno com 120,00 m², com os seguintes limites e dimensões:

 

Ao NORTE – com à Rua Projetada, medindo 15:00m;

Ao SUL – com Lívia Catarina Pereira da Costa, medindo 15:00m;

Ao LESTE – com à Rua Projetada, medindo 8:00m;

Ao OESTE – com Terreno Pertencente à PMC, medindo 8:00m

 

g) FRANCINALDO LUIZ DA SILVA, o terreno com 120,00 m², com os seguintes limites e dimensões:

 

Ao NORTE – com Luanderson Frankson da Silva, medindo 8:00m;

Ao SUL – com Carlos André de Araújo, medindo 8:00m;

Ao LESTE – com à Rua Projetada, medindo 15:00m;

Ao OESTE – com Terreno Pertencente à PMC, medindo 15:00m

 

h) HILTOMAR JEFERSON DE MEDEIROS , o terreno com 120,00 m², com os seguintes limites e dimensões:

 

Ao NORTE – com Lindineide Kátia Salustiano, medindo 8:00m;

Ao SUL – com à Rua Projetada, medindo 8:00m;

Ao LESTE – com à Rua Projetada, medindo 15:00m;

Ao OESTE – com Itanires Medeiros Galvão, medindo 15:00m

 

i) ITANIRES MEDEIROS GALVÃO, o terreno com 120,00 m², com os seguintes limites e dimensões:

 

Ao NORTE – com José Edinaldo da Silva, medindo 8:00m;

Ao SUL – com à Rua Projetada, medindo 8:00m;

Ao LESTE – com Hiltomar Jerfeson de Medeiros, medindo 15:00m;

Ao OESTE – com Sebastião Idelinaldo de Medeiros, medindo 15:00m

 

j) JARLENE AZEVEDO MEIRA GALVÃO o terreno com 120,00 m², com os seguintes limites e dimensões:

 

Ao NORTE – com à Rua Projetada, medindo 8:00m;

Ao SUL – com Terreno Pertencente a PMC , medindo 8:00m;

Ao LESTE – com Adriano Góes de Araújo, medindo 15:00m;

Ao OESTE – com Rhaonny Cassimiro da S. Ferreira, medindo 15:00m

 

k) JANIO EDUARDO DE ARAÚJO ALVES o terreno com 120,00 m², com os seguintes limites e dimensões:

 

Ao NORTE – com à Rua Projetada, medindo 8:00m;

Ao SUL – com Kleiber Robinson de Souza Medeiros , medindo 8:00m;

Ao LESTE – com Edival Medeiros Júnior, medindo 15:00m;

Ao OESTE – com à Rua Projetada, medindo 15:00m

 

l) JOSÉ EDINALDO DA SILVA o terreno com 120,00 m², com os seguintes limites e dimensões:

 

Ao NORTE – com à Rua Projetada, medindo 8:00m;

Ao SUL – com Itanires Medeiros Galvão , medindo 8:00m;

Ao LESTE – com Lindineide Kátia Salustiano, medindo 15:00m;

Ao OESTE – com Rita Lopes dos Santos, medindo 15:00m

 

m) JOÃO PAULO DA SILVA o terreno com 120,00 m², com os seguintes limites e dimensões:

 

Ao NORTE – com à Rua Projetada, medindo 8:00m;

Ao SUL – com Sheila Daniele de Araújo , medindo 8:00m;

Ao LESTE – com á  Rua Projetada , medindo 15:00m;

Ao OESTE – com Moabson Wagner Diniz Aquino, medindo 15:00m

 

n) JUSSICLAY CIRINEU DANTAS DE MEDEIROS o terreno com 120,00 m², com os seguintes limites e dimensões:

 

Ao NORTE – com à Rua Projetada, medindo 8:00m;

Ao SUL – com Aristeu Monteiro de Medeiros, medindo 8:00m;

Ao LESTE – com Rhaonny Cassimiro da Silva Ferreira , medindo 15:00m;

Ao OESTE – com á Rua Projetada, medindo 15:00m

 

o)   KLEIBER ROBINSON DE SOUZA MEDEIROS  o terreno com 120,00 m², com os seguintes limites e dimensões:

 

Ao NORTE – com Lívia Catarina P. da Costa, medindo 8:00m;

Ao SUL – com à Rua Projetada, medindo 8:00m;

Ao LESTE – com Maria Jaci da Silva, medindo 15:00m;

Ao OESTE – com José Joacedi Campos, medindo 15:00m

 

p) LINDINEIDE KÁTIA SALUSTIANO  o terreno com 120,00 m², com os seguintes limites e dimensões:

 

Ao NORTE – com á Rua Projetada, medindo 8:00m;

Ao SUL – com Hiltomar Jéferson de Medeiros, medindo 8:00m;

Ao LESTE – com à Rua Projetada, medindo 15:00m;

Ao OESTE – com José Edinaldo da Silva, medindo 15:00m

 

q) LÍVIA CATARINA PEREIRA DA COSTA o terreno com 120,00 m², com os seguintes limites e dimensões:

 

Ao NORTE – com à Rua Projetada, medindo 8:00m;

Ao SUL – com Kleiber Robinson de S. Medeiros , medindo 8:00m;

Ao LESTE – com Roberto Rivelino M. dos Santos, medindo 15:00m;

Ao OESTE – com Amauri Tomaz de Araújo , medindo 15:00m

 

r) MARIA JACI DA SILVA o terreno com 120,00 m², com os seguintes limites e dimensões:

 

Ao NORTE – com Roberto Rivelino M. dos Santos, medindo 8:00m;

Ao SUL – com à Rua Projetada  , medindo 8:00m;

Ao LESTE – com Sebastião Idelinaldo de Medeiros, medindo 15:00m;

Ao OESTE – com Kleiber Robinson de S. Medeiros, medindo 15:00m

 

s) MARILENE PEREIRA DE ARAÚJO o terreno com 120,00 m², com os seguintes limites e dimensões:

 

Ao NORTE – com Armando Medeiros de Monteiro, medindo 8:00m;

Ao SUL – com à Rua Projetada  , medindo 8:00m;

Ao LESTE – com Maria Lúcia de Araújo, medindo 15:00m;

Ao OESTE – com à Rua Projetada, medindo 15:00m

 

t) MOABSON WAGNER DINIZ AQUINO o terreno com 120,00 m², com os seguintes limites e dimensões:

 

Ao NORTE – com à Rua Projetada, medindo 8:00m;

Ao SUL – com Maria Lúcia de Araújo, medindo 8:00m;

Ao LESTE – com João Paulo da Silva, medindo 15:00m;

Ao OESTE – com Armando Medeiros de Monteiro, medindo 15:00m

 

u) RHAONNY CASSIMIRO DA SILVA FERREIRA o terreno com 120,00 m², com os seguintes limites e dimensões:

 

Ao NORTE – com à Rua Projetada, medindo 8:00m;

Ao SUL – com Célia Rejane de Araújo Vicente, medindo 8:00m;

Ao LESTE – com Jarlene Azevedo Meira Galvão, medindo 15:00m;

Ao OESTE – com Jussiclay C. Dantas de Medeiros, medindo 15:00m

 

v) RITA LOPES DOS SANTOS o terreno com 120,00 m², com os seguintes limites e dimensões:

 

Ao NORTE – com à Rua Projetada, medindo 8:00m;

Ao SUL – com Sebastião Idelinaldo de Medeiros, medindo 8:00m;

Ao LESTE – com José Edinaldo da Silva, medindo 15:00m;

Ao OESTE – com Roberto Rivelino M. dos Santos, medindo 15:00m

 

x) ROBERTO RIVELINO MEDEIROS DOS SANTOS o terreno com 120,00 m², com os seguintes limites e dimensões:

 

Ao NORTE – com à Rua Projetada, medindo 8:00m;

Ao SUL – com Maria Jaci da Silva, medindo 8:00m;

Ao LESTE – com Rita Lopes dos Santos, medindo 15:00m;

Ao OESTE – com Lívia Catarina P. da Costa, medindo 15:00m

 

w) SALATIEL ARAÚJO DINIZ o terreno com 120,00 m², com os seguintes limites e dimensões:

 

Ao NORTE – com Patrícia Roberto e Verônica L. dos Santos, medindo     8:00m;

Ao SUL – com á Rua Projetada, medindo 8:00m;

Ao LESTE – com Tiago Araújo Costa, medindo 15:00m;

Ao OESTE – com Terreno Pertencente a PMC, medindo 15:00m

 

x) SHEILA DANIELE DE ARAÚJO o terreno com 120,00 m², com os seguintes limites e dimensões:

 

Ao NORTE – com João Paulo da Silva, medindo 8:00m;

Ao SUL – com à Rua Projetada, medindo 8:00m;

Ao LESTE – com à Rua Projetada, medindo 15:00m;

Ao OESTE – com Maria Lúcia de Araújo, medindo 15:00m

 

y) SEBASTIÃO IDELINALDO DE MEDEIROS o terreno com 120,00 m², com os seguintes limites e dimensões:

 

Ao NORTE – com Rita Lopes dos Santos, medindo 8:00m;

Ao SUL – com à Rua Projetada, medindo 8:00m;

Ao LESTE – com Itanires Medeiros Galvão, medindo 15:00m;

Ao OESTE – com Maria Jaci da Silva, medindo 15:00m

 

z) THIAGO COSTA ARAÚJO o terreno com 120,00 m², com os seguintes limites e dimensões:

 

Ao NORTE – com Verônica Lopes dos Santos, medindo 8:00m;

Ao SUL – com à Rua Projetada, medindo 8:00m;

Ao LESTE – com Adriano Góis de Medeiros, medindo 15:00m;

Ao OESTE – com Salatiel Araújo Diniz, medindo 15:00m

 

Art. 2º - Os respectivos beneficiários da doação ficam sujeitos ao pagamento dos tributos devidos na forma da lei, bem como ao cumprimento das regras estabelecidas pelo Código de Obras e de Posturas do Município.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cruzeta/RN, em 19 de dezembro de 2011.

 

JOSÉ SALLY DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

PAULO CÉSAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Secretário Municipal de Administração e de Tributação


Publicado por:
Paulo Cesar Rodrigues de Araujo
Código Identificador:36DC7407