ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 34/2026

Processo nº 58/2026

Unidade Gestora: SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. E SERV. URBANOS

Valor total da contratação: 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais ).

 

1. DO OBJETO

 

1.1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de escavadeira hidráulica sobre esteiras, equipada com rompedor hidráulico, incluindo operador, combustível, lubrificantes e manutenção preventiva e corretiva, para execução de serviços de desmonte de rochas, quebra de concreto, abertura de valas, demolições e demais intervenções necessárias à manutenção e melhoria da infraestrutura pública do Município de Japi/RN.

1.2. Discriminação:

 

Vencedor(es): STL CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA

CNPJ: 31.050.448/0001-43

Email:

Telefone:

Endereço: R NOSSA SENHORA DAS MERCES, 309 SALA 01, CONJ CONEGO MONTE, SANTA CRUZ/RN, CEP: 59200-000

Representante: - RG:

Item

Descrição

Marca

Unidade

Quantidade

Preço (R$)

Total (R$)

00001

Locação de escavadeira hidráulica com rompedor hidráulico

 

Hora

90,000000

650,00

58.500,00

00002

Mobilização e a desmobilização do equipamento

 

Serv.

1,000000

4.000,00

4.000,00

Total:

62.500,00

 

2. DA DISPENSA DE LICITAÇÃO DE LICITAÇÃO

2.1. O presente caso enquadra-se nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP), o que autoriza a contratação direta, por dispensa de licitação.

 

2.2. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei nº. Lei n. 14.133/2021.

 

3. DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

3.1. Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP).

 

3.2. Considerando finalmente que, tanto o parecer técnico, quanto o parecer jurídicos constantes nos autos do processo, que apontam para a possibilidade legal da referida contratação.

 

3.3. Eu, Simone Fernandes da Silva, Prefeita do Município de Japi, DECLARO DISPENSÁVEL, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, das empresas listadas no item 1.2, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.

 

4. DA PUBLICAÇÃO

4.1. Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publique-se o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.

 

Gabinete da Prefeita de Japi/RN, 22 de junho de 2026.

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

Prefeita de Japi


Publicado por:
Gilberto Fernandes de Lima
Código Identificador:3707BC63