ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 019/2026
OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de matéria-prima para a produção de fraldas infantis e geriátricas, com o objetivo de suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social.
A Prefeitura Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso das suas atribuições legais, considerando os preços exibidos, e a necessidade pretendida, relativas ao objeto acima identificado, bem como a existência de recursos orçamentários para cobertura das despesas, autoriza DISPENSA DE LICITAÇÃO para atender objeto mencionado, conforme especificações contidas na solicitação de despesas, e determina a instauração do competente processo administrativo, o que faz com espeque no Art. 75, II, da lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, que permitem tal procedimento, tendo em vista que atende as finalidades precípuas da administração e está dentro do limite permitido.
Doutor Severiano – RN, 08 de maio de 2026.
MARIA DE FÁTIMA LEITE GONÇALVES
Prefeita Municipal
Publicado por:
Michel Régis de Souza Melo
Código Identificador:37196D24