ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDUÍS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DO RESULTADO DA ATA DE JULGAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3866/2026
EXTRATO DO RESULTADO DA ATA DE JULGAMENTO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3866/2026
Objeto: Seleção de Organização da Sociedade Civil – OSC para a execução integral das atividades, metas e ações descritas no Edital de Chamamento Público nº 004/2026 e em seus Anexos.
A Comissão de Seleção, designada para condução do Chamamento Público nº 004/2026, torna público o resultado do julgamento técnico das propostas apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil participantes, conforme análise realizada com base nos critérios estabelecidos no item 6.7.3 do Edital.
Após análise das propostas, a Comissão de Seleção deliberou pelo seguinte resultado:
I – INSTITUTO PANAMERICANO DE SERVIÇOS – IPAS: CLASSIFICADO, com pontuação total de 10,0 (dez) pontos, correspondente à pontuação máxima prevista no item 6.7.3 do Edital. A proposta contempla a integralidade dos 8 (oito) lotes que compõem o objeto do chamamento e apresenta metas, indicadores, metodologia e cronograma compatíveis com as exigências do instrumento convocatório. O valor global proposto é de R$ 14.021.556,48 (quatorze milhões, vinte e um mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e quarenta e oito centavos), aproximadamente 10% (dez por cento) abaixo do valor de referência de R$ 15.579.508,08 (quinze milhões, quinhentos e setenta e nove mil, quinhentos e oito reais e oito centavos).
II – INSTITUTO TRANSFORMAR RN – ITRN: DESCLASSIFICADO, por não apresentar proposta para o Lote 8 – Planejamento, deixando de contemplar a totalidade dos lotes que integram o objeto do Chamamento Público nº 004/2026. A ausência compromete o atendimento integral do objeto e configura descumprimento de requisito essencial do Edital, nos termos dos itens 6.7.5, alínea “a”, e 6.8.5, não sendo atribuída pontuação classificatória à organização.
Diante do exposto, no âmbito da avaliação técnica, o Instituto Panamericano de Serviços – IPAS figura como única proponente classificada, com pontuação de 10,0 (dez) pontos. O resultado será submetido à Comissão de Seleção para deliberação e adoção das providências previstas no Edital, inclusive quanto às etapas subsequentes do procedimento.
A íntegra do parecer técnico integra os autos do Processo Administrativo nº 3866/2026. O prazo e as condições para eventual interposição de recursos observarão as disposições do Edital e os atos oficiais do procedimento.
Janduís/RN, 04 de novembro de 2026.
MARCOSUEL VIEIRA DE ARRUDA
FRANCISCO CLEBER TORRES
JÚLIO EVERTON GURGEL DA SILVA
Comissão de Seleção
Chamamento Público nº 004/2026
Publicado por:
Ozaias Praxedes Dos Santos
Código Identificador:373CF376