ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
DECRETO MUNICIPAL Nº 98.2026 - DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.PDF

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS

RUA DR JOAQUIM INACIO, 102 - CENTRO

Martins - RN

C.N.P.J.: 08.153.462/0001-50

SETEMBRO/2026

98/2026

 

Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.000,00 (UM MIL REAIS ) e dá outras providências.

 

O(A) Prefeito(a) Municipal de MARTINS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 853 / 2025,

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

 

020300 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS

 

0155 PAGAMENTO DE PARCELAMENTO INSS

 

32902100 - 15000000 Juros sobre a dívida por contrato

1.000,00

Soma da Ação:

1.000,00

Soma da Unidade:

1.000,00

Total Geral:

1.000,00

 

Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:

 

020300 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS

 

0155 PAGAMENTO DE PARCELAMENTO INSS

 

46907100 - 15000000 Principal da dívida contratual resgatado

1.000,00

Soma da Ação:

1.000,00

Soma da Unidade:

1.000,00

Total Geral:

1.000,00

 

Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

 

Município de Martins, Estado Do Rio Grande Do Norte 18 de setembro de 2026.

 

18/09/2026

 

PAULO CESAR GALDINO

Prefeito Municipal

Mat.9000311


Publicado por:
Alan Clistenes da Silva Alves
Código Identificador:3742A488