ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026
Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.
Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 007/2026, nos termos descritos abaixo:
OBJETO: Contratação de empresa especializada em agenciamento de viagens nacionais, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas para atender a demanda da Prefeitura Municipal de Coronel Ezequiel/RN, em favor de HORA H VIAGENS LTDA, inscrito no CNPJ nº 53.323.430/0001-00, no valor global de R$ 61.952,00 (sessenta e um mil e novecentos e cinquenta e dois reais).
Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.
Coronel Ezequiel/RN, 20 de janeiro de 2026.
THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO
Prefeito de Coronel Ezequiel
Publicado por:
Alexsandro da Silva
Código Identificador:377078F0