ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 676 DE 27 DE AGOSTO DE 2020 - RUA DAS EMAS-PIPA

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 676 DE 27 DE AGOSTO DE 2020

 

Dispõe sobre a denominação de logradouro público localizada no distrito de Pipa, e da outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município e Constituição Federal do Brasil, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1°. A rua localizada no Distrito de Pipa, foi devidamente doada ao Município e passa a denominar-se RUA DAS EMAS

Parágrafo único: A mencionada Rua tem 9,00 metros de largura e 167,38 metros de cumprimento, sendo 1,50 (um metro e meio) de calçada de ambos os lados.

Art. 2°.Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Tibau do Sul, 27 de agosto de 2020.

 

ANTÔNIO MODESTO RODRIGUES DE MACEDO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Kerginaldo Rodrigues Ferreira
Código Identificador:377338ED