ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 005/2026 - GP

Dispõe sobre a concessão de férias a servidor(a) público(a) e dá outras providências.

 

Várzea/RN, 05 de janeiro de 2026

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente conforme disposto na Lei Orgânica Municipal e na legislação vigente que rege o regime jurídico dos servidores públicos municipais,

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 77º, da Lei Complementar Municipal n° 006/2009 (Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Várzea/RN);

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder e autorizar o pagamento de férias a todos os PROFESSORES, SUPERVISORES ESCOLARES, COORDENADORES PEDAGÓGICOS, SECRETÁRIOS ESCOLARES e ORIENTADORES ESCOLARES, vinculados à rede municipal de ensino, no período de 05/01/2026 a 03/02/2026

 

Art. 2º Ficam excluídos da presente Portaria, por necessidade do serviço público, os seguintes servidores:

 

ANA MARIA DINIZ DE OLIVEIRA CARVALHO (SECRETÁRIA ESCOLAR),

SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA TARQUINO (SECRETÁRIA ESCOLAR),

 

Art. 3º que permanecerão em exercício durante o período mencionado no artigo anterior.

 

Art. 4º Fica estabelecido que o adicional constitucional de férias correspondente a 1/3 (um terço) será pago exclusivamente no mês de aniversário de cada servidor, conforme prática adotada em anos anteriores e conforme previamente acordado.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:37BA3CE6