ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 35/2026
TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA Nº 35/2026
Processo Administrativo Nº 4.842/2026
Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;
OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO PROFISSIONALIZANTE.
BASE LEGAL:Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
ADJUDICAÇÃO:
ADJUDICO o objeto da Dispensa nº 35/2026 em favor da empresa abaixo relacionada, por apresentar proposta compatível com as exigências do processo e mais vantajosa para a Administração, em favor da empresa relacionada a seguir:
EDCLEIDE CABRAL DE MEDEIROS, CNPJ: 54.362.544/0001-22, saiu vencedora no item 01, 02 e 03 totalizando o valor de R$ 64.850,00.
HOMOLOGAÇÃO:
HOMOLOGO, pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, nos termos do art. 72 da referida Lei, ficando a empresa acima citada convocada para formalização do respectivo instrumento contratual, sob pena de decadência do direito à contratação
Parelhas/RN, 04 de agosto de 2026.
TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Heloisa Cristina de Souto Silva
Código Identificador:383A111B