ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAIÇARA DO NORTE/RN
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAIÇARA DO NORTE/RN
RESOLUÇÃO Nº 001/2026 COMDCA CN
Caiçara do Norte, 19 de outubro de 2026
Dispõe sobre a instituição da Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente..
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO NORTE (CMDCA), DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal 075 de 27 de abril de 2002.
CONSIDERANDO a resolução CONANDA nº 276, de 12 de novembro de 2025, a Nota Informativa nº 01, de 9 de janeiro de 2026, assim como, a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município.
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir a Comissão Organizadora da 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que será composta pelos(as) seguintes representantes:
1. Lúcia de Fátima Ramos de Araújo;
2. Iraise Pereira do Nascimento;
3. Marilande de Souza Bezerra.
Art. 2º. Compete à Comissão Organizadora:
I - Subsidiar o CMDCA para deliberação quanto ao cronograma e etapas da 1ª Conferência Municipal;
II - Organizar e coordenar a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
III - Definir seu plano de ação e metodologia de trabalho;
IV - Elaborar a proposta metodológica e a programação da 1ª Conferência Municipal;
V - Dirimir as dúvidas e questionamentos a respeito da 1ª Conferência Municipal.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Caiçara do Norte/RN, 19 de Outubro de 2026.
LÚCIA DE FÁTIMA RAMOS DE ARAÚJO
Presidente do COMDCA
Publicado por:
Lucia de Fatima Ramos de Araujo
Código Identificador:383E358D