PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 754/2025

LEI N° 754/2025

 

Ementa: Altera denominação de bem PúblicoMunicipal que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Altera a denominação da Escola Pública Municipal localizada na Comunidade do Papagaio, Neste Município, passando a ser denominada de Escola Municipal Edith Guedes de Moura.

 

Parágrafo Único – O Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e Urbanismo deverá adotar as providências necessárias a correta identificação do bem público.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores em contrário.

 

Vera Cruz – RN, em 28 de outubro de 2025.

 

JOSÉ JUNIOR DE OLIVEIRA

Prefeito