ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 760/2023 (ANEXO 16)

TOTAL DAS RECEITAS

2024

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÕES

Realizadas

Realizadas

Estimadas

2021

2022

2022

2023

2024

2025

2026

RECEITAS CORRENTES

43.668.400,53

53.697.317,94

37.740.800,00

44.927.568,00

56.154.350,66

58.400.524,68

60.736.545,67

Receita Tributária

2.383.400,19

2.393.470,63

403.314,00

434.511,00

2.489.209,46

2.588.777,83

2.692.328,95

Impostos

2.211.335,71

2.311.980,72

366.564,00

395.920,00

2.404.459,95

2.500.638,35

2.600.663,88

Taxas

172.064,48

81.489,91

36.750,00

38.591,00

84.749,51

88.139,49

91.665,07

Contribuições de Melhoria

-

-

-

-

-

-

-

Receita de Contribuições

-

-

176.500,00

185.325,00

183.560,00

190.902,40

198.538,50

Contribuições Sociais p/ RPPS (Segurados)

-

-

-

-

-

-

-

Contribuições Econômicas

-

-

176.500,00

185.325,00

183.560,00

190.902,40

198.538,50

Demais contribuições

-

-

-

-

-

-

-

Receita Patrimonial

150.260,68

464.801,11

124.450,00

130.721,00

483.393,15

502.728,88

522.838,04

Aplicações Financeiras

150.260,68

464.801,11

124.450,00

130.721,00

483.393,15

502.728,88

522.838,04

Aplicações Financeiras de RPPS

-

-

-

-

-

-

-

Aplicações Financeiras Diversas

150.260,68

464.801,11

124.450,00

130.721,00

483.393,15

502.728,88

522.838,04

Outras Receitas Patrimoniais

-

-

-

-

-

-

-

Receita Agropecuária

-

-

-

-

-

-

-

Receita Industrial

-

-

-

-

-

-

-

Receita de Serviços

-

-

105.000,00

110.250,00

109.200,00

113.568,00

118.110,72

Transferências Correntes

41.132.916,93

50.819.372,32

36.911.427,00

44.045.646,00

52.852.147,21

54.966.233,10

57.164.882,43

Cota-Parte do FPM

16.177.259,70

20.320.756,80

10.645.776,00

11.578.064,00

21.133.587,07

21.978.930,55

22.858.087,78

Cota-Parte do ICMS

3.403.881,65

3.872.107,56

3.045.000,00

3.197.250,00

4.026.991,86

4.188.071,54

4.355.594,40

Cota-Parte do IPVA

107.094,94

121.290,62

168.000,00

176.400,00

126.142,24

131.187,93

136.435,45

Cota-Parte do ITR

4.115,89

4.848,14

6.300,00

6.615,00

5.042,07

5.243,75

5.453,50

Transferências da LC 87/1996 (ICMS DES.)

6.829,56

-

6.300,00

-

-

-

-

Transferências da LC nº 61/1989 (IPI)

2.879,69

-

8.400,00

8.820,00

-

-

-

Transferências do FUNDEB

7.438.300,53

8.768.121,23

7.205.610,00

7.744.392,00

9.118.846,08

9.483.599,92

9.862.943,92

Outras Transferências Correntes

13.992.554,97

17.732.247,97

15.826.041,00

21.334.105,00

18.441.537,89

19.179.199,40

19.946.367,38

Outras Receitas Correntes

1.822,73

19.673,88

20.109,00

21.115,00

36.840,84

38.314,47

39.847,05

Multa e Juros de Mora

-

-

-

-

-

-

-

Indenizações e Restituições

1.822,73

19.673,88

4.359,00

4.577,00

20.460,84

21.279,27

22.130,44

Compensação entre Regimes RGPS/RPPS

-

-

-

-

-

-

-

Demais Receitas Correntes

-

-

15.750,00

16.538,00

16.380,00

17.035,20

17.716,61

RECEITAS DE CAPITAL

503.018,04

2.463.239,24

7.945.500,00

1.165.000,00

2.585.298,81

2.688.710,76

2.796.259,19

Operações de crédito

-

-

10.000,00

10.500,00

10.400,00

10.816,00

11.248,64

Amortização de empréstimos

-

-

-

-

-

-

-

Alienações de Bens

-

-

10.000,00

10.500,00

10.400,00

10.816,00

11.248,64

Receitas de Alienação de Invest. Temporários

-

-

-

-

-

-

-

Receitas de Alienação de Invest. Permanentes

-

-

-

-

-

-

-

Outras Alienações de Bens

-

-

10.000,00

10.500,00

10.400,00

10.816,00

11.248,64

Transferência de Capital

503.018,04

2.463.239,24

7.923.000,00

1.141.375,00

2.561.768,81

2.664.239,56

2.770.809,14

Convênios

-

226.323,45

-

-

235.376,39

244.791,44

254.583,10

Outras Transferências de Capital

503.018,04

2.236.915,79

7.923.000,00

1.141.375,00

2.326.392,42

2.419.448,12

2.516.226,04

Outras Receitas de Capital

-

-

2.500,00

2.625,00

2.730,00

2.839,20

2.952,77

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

-

-

-

-

-

-

-

Receitas Correntes

-

-

-

-

-

-

-

Contribuições Sociais p/ RPPS (Patronal) Intraorçamentários

-

-

-

-

-

-

-

Receita de Serviços Intraorçamentários

-

-

-

-

-

-

-

Transferências Correntes

-

-

-

-

-

-

-

Outras Receitas Correntes Intraorçamentários

-

-

-

-

-

-

-

Receitas de Capital

-

-

-

-

-

-

-

DEDUÇÕES

3.701.970,12

4.504.305,48

2.646.800,00

2.777.817,00

5.058.352,65

5.260.686,75

5.471.114,23

Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB

3.701.970,12

4.504.305,48

2.646.800,00

2.777.817,00

5.058.352,65

5.260.686,75

5.471.114,23

TOTAL DAS RECEITAS

40.469.448,45

51.656.251,70

43.039.500,00

43.314.751,00

53.681.296,82

55.828.548,69

58.061.690,64

ESPECIFICAÇÃO

Realizadas

Realizadas

Estimadas

2021

2022

2022

2023

2024

2025

2026

RECEITA CORRENTE (Exceto Intra) (I) SEM RPPS

43.668.400,53

53.697.317,94

37.740.800,00

44.927.568,00

56.154.350,66

58.400.524,68

60.736.545,67

Deduções (II)

3.701.970,12

4.504.305,48

2.646.800,00

2.777.817,00

5.058.352,65

5.260.686,75

5.471.114,23

Contribuição do Servidor RPPS

-

-

-

-

-

-

-

Compensação entre Regimes RPPS

-

-

-

-

-

-

-

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB

3.701.970,12

4.504.305,48

2.646.800,00

2.777.817,00

5.058.352,65

5.260.686,75

5.471.114,23

Aplicações Financeiras de RPPS

-

-

-

-

-

-

-

Receita Corrente Liquida (III) = ( I – II)

39.966.430,41

49.193.012,46

35.094.000,00

42.149.751,00

51.095.998,01

53.139.837,93

55.265.431,45

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

-

-

-

-

-

-

-

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V)

39.966.430,41

49.193.012,46

35.094.000,00

42.149.751,00

51.095.998,01

53.139.837,93

55.265.431,45

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VII)

-

-

-

-

-

-

-

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VIII) = (VI – VII)

39.966.430,41

49.193.012,46

35.094.000,00

42.149.751,00

51.095.998,01

53.139.837,93

55.265.431,45


Publicado por:
Jacó Thiago Costa Braga
Código Identificador:386F8EA3