ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 134/2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 134/2026
Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
A Prefeitura de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 853/2026, de 01 janeiro de 2026 - LOA 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto transferência orçamentária no valor de R$ 377.608,00 (trezentos e setenta e sete mil seiscentos e oito reais), destinado a reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) do Poder Executivo
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 32 |
02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.39.1.500.0000 |
14.100,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Cód. red.: 32 |
02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.39.1.720.0000 |
16.100,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
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Sub-Total: |
30.200,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 003 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 78 |
02.003.04.122.0002.2007.3.3.90.40.1.720.0000 |
15.000,00 |
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Natureza de despesa - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
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Sub-Total: |
15.000,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 127 |
02.007.12.361.0007.2028.3.3.90.30.1.550.0000 |
8.450,00 |
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Natureza de despesa - Material de Consumo |
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Fonte de recurso - Transferência do Salário-Educação |
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Cód. red.: 147 |
02.007.12.361.0007.2031.3.3.90.30.1.540.0000 |
9.200,00 |
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Natureza de despesa - Material de Consumo |
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Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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Cód. red.: 171 |
02.007.12.361.0007.2082.3.3.90.92.1.720.0000 |
10.000,00 |
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Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
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Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
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Cód. red.: 235 |
02.007.12.365.0007.2035.3.3.90.30.1.540.0000 |
13.000,00 |
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Natureza de despesa - Material de Consumo |
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Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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Cód. red.: 780 |
02.007.12.366.0007.2117.3.1.90.11.1.540.1070 |
3.242,00 |
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Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício |
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Sub-Total: |
43.892,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 010 - SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBA |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 388 |
02.010.15.451.0015.2150.3.3.90.30.1.720.0000 |
26.400,00 |
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Natureza de despesa - Material de Consumo |
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Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
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Sub-Total: |
26.400,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 021 - CONTADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 494 |
02.021.04.122.0002.2194.3.3.90.39.1.500.0000 |
3.000,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Cód. red.: 494 |
02.021.04.122.0002.2194.3.3.90.39.1.720.0000 |
24.000,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
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Sub-Total: |
27.000,00 |
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Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 510 |
03.001.10.301.0026.2014.3.1.90.11.1.500.1002 |
5.000,00 |
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Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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Cód. red.: 532 |
03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.39.1.500.1002 |
31.000,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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Cód. red.: 804 |
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.32.1.600.3120 |
22.151,00 |
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Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
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Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada |
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Cód. red.: 550 |
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.36.1.600.3110 |
2.200,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
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Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais |
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Cód. red.: 551 |
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.39.1.600.0000 |
1.000,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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Cód. red.: 551 |
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.39.1.600.3110 |
6.000,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais |
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Cód. red.: 551 |
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.39.1.600.3120 |
250,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada |
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Cód. red.: 783 |
03.001.10.301.0026.2167.3.1.90.16.1.600.0000 |
25.000,00 |
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Natureza de despesa - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
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Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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Cód. red.: 807 |
03.001.10.303.0026.2016.3.1.90.04.1.500.1002 |
15.000,00 |
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Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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Cód. red.: 602 |
03.001.10.303.0026.2016.3.3.90.32.1.600.3110 |
75.000,00 |
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Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
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Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais |
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Cód. red.: 808 |
03.001.10.304.0026.2012.3.1.90.04.1.500.1002 |
10.000,00 |
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Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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Cód. red.: 618 |
03.001.10.305.0026.2013.3.1.90.11.1.500.1002 |
12.000,00 |
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Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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Sub-Total: |
204.601,00 |
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Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 654 |
04.001.08.244.0009.2036.3.3.90.48.1.500.0000 |
6.915,00 |
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Natureza de despesa - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Cód. red.: 809 |
04.001.08.244.0009.2122.3.1.90.04.1.660.0000 |
6.600,00 |
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Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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Cód. red.: 678 |
04.001.08.244.0009.2122.3.3.90.30.1.660.0000 |
3.500,00 |
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|
Natureza de despesa - Material de Consumo |
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Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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Cód. red.: 700 |
04.001.08.245.0009.2083.3.3.90.39.1.660.0000 |
6.000,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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Cód. red.: 712 |
04.001.08.245.0009.2165.3.3.90.30.1.660.0000 |
5.500,00 |
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Natureza de despesa - Material de Consumo |
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Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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Cód. red.: 724 |
04.001.08.245.0009.2170.3.3.90.36.1.661.0000 |
2.000,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
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Fonte de recurso - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social |
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Sub-Total: |
30.515,00 |
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Total Parcial Suplementado: |
377.608,00 |
Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 29 |
02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.14.1.500.0000 |
8.100,00 |
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Natureza de despesa - Diárias - Civil |
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Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos |
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Cód. red.: 30 |
02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.30.1.720.0000 |
13.000,00 |
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Natureza de despesa - Material de Consumo |
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Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
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Cód. red.: 31 |
02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.36.1.500.0000 |
1.000,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
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Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos |
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Cód. red.: 33 |
02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.92.1.720.0000 |
3.100,00 |
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Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
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Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
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Cód. red.: 784 |
02.002.04.121.0002.2002.4.4.90.52.1.720.0000 |
5.000,00 |
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Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente |
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Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
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Sub-Total: |
30.200,00 |
|
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 003 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 76 |
02.003.04.122.0002.2007.3.3.90.36.1.500.0000 |
15.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
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Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
15.000,00 |
|
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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|
Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: 128 |
02.007.12.361.0007.2028.3.3.90.36.1.550.0000 |
8.450,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
|
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|
Fonte de recurso Transferência do Salário-Educação |
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|
Cód. red.: 151 |
02.007.12.361.0007.2031.3.3.90.93.1.540.0000 |
9.200,00 |
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|
Natureza de despesa - Indenizações e Restituições |
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|
Fonte de recurso Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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Cód. red.: 168 |
02.007.12.361.0007.2082.3.3.90.36.1.576.0000 |
10.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
|
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|
Fonte de recurso Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação |
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Cód. red.: 237 |
02.007.12.365.0007.2035.3.3.90.39.1.540.0000 |
13.000,00 |
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|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
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|
Fonte de recurso Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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Cód. red.: 773 |
02.007.12.366.0007.2117.3.1.90.92.1.540.1070 |
3.242,00 |
|
|
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
|
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|
Fonte de recurso Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício |
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Sub-Total: |
43.892,00 |
|
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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|
Unidade: 010 - SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBA |
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|
Anulação parcial ou total de dotação |
||
|
Cód. red.: 389 |
02.010.15.451.0015.2150.3.3.90.36.1.500.0000 |
26.400,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
|
|
|
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos |
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|
|
Sub-Total: |
26.400,00 |
|
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
||
|
Unidade: 021 - CONTADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: 493 |
02.021.04.122.0002.2194.3.3.90.36.1.500.0000 |
20.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
|
|
|
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos |
|
|
Cód. red.: 495 |
02.021.04.122.0002.2194.3.3.90.92.1.500.0000 |
7.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
|
|
|
Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
27.000,00 |
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Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
||
|
Anulação parcial ou total de dotação |
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|
Cód. red.: 511 |
03.001.10.301.0026.2014.3.1.90.92.1.604.0000 |
5.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
|
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|
Fonte de recurso Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias |
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|
Cód. red.: 531 |
03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.36.1.710.0000 |
31.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
|
|
|
Fonte de recurso Transferência Especial dos Estados |
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|
Cód. red.: 549 |
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.30.1.600.0000 |
25.001,00 |
|
|
Natureza de despesa - Material de Consumo |
|
|
|
Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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|
Cód. red.: 550 |
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.36.1.600.0000 |
2.600,00 |
|
|
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
|
|
|
Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
Cód. red.: 552 |
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.92.1.600.0000 |
4.000,00 |
|
|
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
|
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|
Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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|
Cód. red.: 565 |
03.001.10.301.0026.2167.3.1.90.04.1.600.0000 |
23.500,00 |
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Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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Cód. red.: 566 |
03.001.10.301.0026.2167.3.3.90.30.1.600.0000 |
1.500,00 |
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Natureza de despesa - Material de Consumo |
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Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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Cód. red.: 601 |
03.001.10.303.0026.2016.3.3.90.30.1.500.1002 |
30.000,00 |
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Natureza de despesa - Material de Consumo |
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Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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Cód. red.: 601 |
03.001.10.303.0026.2016.3.3.90.30.1.600.0000 |
45.000,00 |
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Natureza de despesa - Material de Consumo |
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Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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Cód. red.: 603 |
03.001.10.303.0026.2016.3.3.90.92.1.600.0000 |
15.000,00 |
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Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
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Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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Cód. red.: 609 |
03.001.10.304.0026.2012.3.1.90.92.1.600.0000 |
10.000,00 |
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Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
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Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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Cód. red.: 619 |
03.001.10.305.0026.2013.3.1.90.92.1.500.1002 |
7.000,00 |
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Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
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Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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Cód. red.: 619 |
03.001.10.305.0026.2013.3.1.90.92.1.604.0000 |
5.000,00 |
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Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
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Fonte de recurso Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias |
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Sub-Total: |
204.601,00 |
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Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 648 |
04.001.08.244.0009.2036.3.3.90.14.1.720.0000 |
915,00 |
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Natureza de despesa - Diárias - Civil |
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Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
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Cód. red.: 656 |
04.001.08.244.0009.2036.3.3.90.93.1.720.0000 |
6.000,00 |
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Natureza de despesa - Indenizações e Restituições |
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Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
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Cód. red.: 675 |
04.001.08.244.0009.2122.3.1.90.11.1.660.0000 |
6.600,00 |
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Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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Fonte de recurso Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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Cód. red.: 679 |
04.001.08.244.0009.2122.3.3.90.36.1.660.0000 |
3.500,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
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Fonte de recurso Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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Cód. red.: 699 |
04.001.08.245.0009.2083.3.3.90.36.1.660.0000 |
4.500,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
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Fonte de recurso Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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Cód. red.: 701 |
04.001.08.245.0009.2083.3.3.90.92.1.660.0000 |
1.500,00 |
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Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
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Fonte de recurso Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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Cód. red.: 716 |
04.001.08.245.0009.2165.3.3.90.92.1.660.0000 |
5.500,00 |
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Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
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Fonte de recurso Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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Cód. red.: 726 |
04.001.08.245.0009.2170.3.3.90.92.1.661.0000 |
2.000,00 |
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Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
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Fonte de recurso Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social |
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Sub-Total: |
30.515,00 |
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Total Parcial Reduzido: |
377.608,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos para a data 2 de março de 2026
Afonso Bezerra - RN, 2 de março de 2026.
HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ
CPF: 049.286.554-00
Prefeito
Publicado por:
Railson Monaé Sá Faustino da Silva
Código Identificador:388CB25B