ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 68/2026

REF. PROCESSO LICITATÓRIO PMP/RN N° 5.251/2026

CREDENCIAMENTO 06/2026

INEXGIBILIDADE 68/2026

 

INTERESSADO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS.

 

ASSUNTO: CREDENCIAMENTO DE MÃO DE OBRA DE PINTOR, ELETRICISTA, GESSEIRO, MARCENEIRO E SERRALHEIRO.

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 68/2026

 

Considerando, a análise técnica da Comissão de Contratação direta deste Município e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste Município;

 

DETERMINO, que se proceda com a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO decorrente de CREDENCIAMENTO DE MÃO DE OBRA DE PINTOR, ELETRICISTA, GESSEIRO, MARCENEIRO E SERRALHEIRO, junto ao interessado: R2 REPRESENTAÇÕES, CONSTRUÇÔES E NEGOCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 25.250.450/0001-63.

 

Em respeito ao disposto no art. 72, Inciso VIII da Lei Federal 14.133/2021, RATIFICO e AUTORIZO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no Artigo Art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133, e, em consequência, determino a Contratação do credenciado acima, de acordo com o que consta nos autos.

 

Parelhas/RN, 29 de julho de 2026.

 

TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Heloisa Cristina de Souto Silva
Código Identificador:38B634E3