ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 042/2017
Dispõe sobre o reconhecimento da entidade ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCATIVA E DESPORTIVA-CAPOEIRA E RESISTÊNCIA - ACEE-CR como de Utilidade Pública do Município de Coronel João Pessoa e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o que lhe confere a Lei Orgânica do Município, após aprovação deliberativa da Câmara Municipal de Vereadores, sanciona a seguinte lei
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCATIVA E ESPORTIVA - CAPOEIRA E RESISTÊNCIA - ACEE-CR, CNPJ: 24.602.711/0001-02, fundada em 21 de Março de 2016, com sede provisória no PETI, rua Horácio da Cunha Lima, nesta cidade de Coronel João Pessoa/RN.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Coronel João Pessoa/RN, 18 de setembro de 2017.
ANTÔNIO LOPES FILHO
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Andreia Nataliana Carvalho de Amorim
Código Identificador:38E08FD2