ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL
CPL
CPL
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026
RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 007/2026, com base no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, para Contratação de empresa para aquisição de material para composição do kit bebê (auxilio natalidade - benefícios eventuais) para serem entregues as gestantes atendidas pelo Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social - SMASH.
RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. ANTÔNIO JAKSON DIAS DE MORAIS, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Umarizal – RN, 23 de março de 2026.
ILANA MARIA DIAS DE OLIVEIRA
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
Publicado por:
Matheus Henrique de Amorim Paiva
Código Identificador:38F616B9