PREFEITURA MUNICIPAL DE VENHA VER

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS
EDITAL Nº 01/2026 — SME

EDITAL Nº 01/2026 — SME

PROCESSO SELETIVO PARA SELEÇÃO DE GESTOR(A) OU DIRETOR(A) ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VENHA-VER/RN

 

O MUNICÍPIO DE VENHA-VER, Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Municipal nº 021/2026, de 05 de novembro de 2026 torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas para o processo seletivo destinado à seleção de candidatos à função de Gestor(a) ou Diretor(a) Escolar das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O processo seletivo será regido por este Edital, pelo Decreto Municipal nº 021/2026, pela legislação municipal aplicável e pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia, transparência e gestão democrática do ensino público.

1.2. O processo será coordenado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, por meio da Comissão de Seleção designada para este fim.

1.3. A seleção será realizada mediante habilitação documental, análise curricular e da experiência profissional, avaliação do Plano de Gestão Escolar, defesa oral do plano e entrevista ou avaliação situacional.

1.4. O processo seletivo destina-se à formação de lista tríplice para cada unidade escolar da Rede Municipal de Ensino, conforme as regras deste Edital e do Decreto Municipal nº 021/2026.

1.5. A designação para a função será realizada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, dentre os candidatos integrantes da lista tríplice, observada a legislação municipal aplicável.

1.6. A aprovação no processo seletivo não assegura, por si só, direito à designação, ficando esta condicionada à formação da lista tríplice, à necessidade da unidade escolar e ao ato da autoridade competente.

1.7. O mandato do(a) Gestor(a) ou Diretor(a) Escolar designado(a) será de 03 (três) anos, com início em 04 de janeiro de 2027, permitida uma recondução por igual período, nos termos do Decreto Municipal nº 021/2026.

1.8. Os atos relativos ao processo seletivo serão divulgados no Diário Oficial dos Municípios, no portal oficial da Prefeitura e/ou nos demais canais oficiais definidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

1.9. O candidato deverá acompanhar todas as publicações, convocações, comunicados, retificações e resultados referentes a este processo seletivo.

2. DA FUNÇÃO E DAS ATRIBUIÇÕES

2.1. A função de Gestor(a) ou Diretor(a) Escolar será exercida nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Venha-Ver/RN, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

2.2. São atribuições do(a) Gestor(a) ou Diretor(a) Escolar, sem prejuízo de outras previstas na legislação municipal:

I — coordenar a elaboração, execução, acompanhamento e avaliação do Projeto Político-Pedagógico;

II — executar e monitorar o Plano de Gestão Escolar aprovado;

III — promover a melhoria da aprendizagem e acompanhar o desempenho dos estudantes;

IV — coordenar as atividades pedagógicas, administrativas e financeiras da unidade escolar;

V — promover a participação da comunidade escolar e fortalecer a atuação do Conselho de Escola;

VI — articular o trabalho da equipe escolar;

VII — promover ambiente escolar inclusivo, democrático, seguro e respeitoso;

VIII — acompanhar frequência, aprovação, reprovação, abandono, evasão e demais indicadores educacionais;

IX — assegurar a transparência dos atos administrativos e da utilização dos recursos públicos;

X — cumprir as orientações da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

XI — acompanhar e apoiar as ações de inclusão, equidade e respeito à diversidade;

XII — exercer outras atribuições correlatas previstas na legislação municipal.

2.3. A jornada de trabalho, a remuneração ou gratificação e as demais condições funcionais serão aquelas previstas na legislação municipal vigrente.

2.4. Quando se tratar de servidor efetivo, a designação para a função não implicará perda do cargo de origem, observada a legislação municipal.

3. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO

3.1. Poderão participar do processo seletivo os profissionais que atenderem cumulativamente aos seguintes requisitos:

I — possuir formação em Pedagogia, licenciatura em área da educação ou especialização, mestrado ou doutorado na área de Educação ou Gestão Escolar, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, observado o Decreto Municipal nº 021/2026;

II — comprovar experiência em atividades educacionais de docência, administrativas e/ou pedagógicas pelo período mínimo de 18 meses;

III — possuir conhecimento da Base Nacional Comum Curricular, da legislação educacional e das diretrizes da Rede Municipal de Ensino;

IV — apresentar Plano de Gestão Escolar conforme modelo e orientações deste Edital;

V — estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos, quando aplicável;

VI — estar regular com as obrigações eleitorais;

VII — estar quite com o serviço militar, quando aplicável;

VIII — não possuir impedimento funcional previsto no Decreto Municipal nº 021/2026 ou na legislação municipal;

IX — possuir disponibilidade para o cumprimento da jornada de trabalho em dedicação exclusiva da função gratificada;

X — declarar ciência e concordância com as normas deste Edital.

3.2. Não poderá participar o profissional que esteja impedido nos termos do Decreto Municipal nº 021/2026, especialmente em razão de processo administrativo disciplinar ou penalidade funcional incompatível com o exercício da função.

3.3. A comprovação dos requisitos será exigida no ato da inscrição e poderá ser novamente solicitada antes da designação.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições serão realizadas no período de 09/11/2026 a 10/11/2026, conforme formulário, local e horários divulgados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

4.2. A inscrição será gratuita.

4.3. Antes de realizar a inscrição, o candidato deverá ler integralmente este Edital, o Decreto Municipal nº 021/2026 e seus anexos, certificando-se de que atende aos requisitos exigidos.

4.4. A inscrição será individual e de responsabilidade exclusiva do candidato.

4.5. O candidato deverá informar dados pessoais, endereço, telefone, e-mail e demais informações solicitadas no formulário.

4.6. O candidato deverá utilizar endereço de e-mail e telefone válidos, responsabilizando-se pelo acompanhamento das comunicações relativas ao processo seletivo.

4.7. Não será aceita inscrição fora do prazo ou em desacordo com as regras deste Edital.

4.8. A inscrição poderá ser anulada a qualquer tempo caso sejam constatadas falsidade, inexatidão ou irregularidade nas informações ou documentos apresentados.

5. DA DOCUMENTAÇÃO

5.1. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar:

I — documento oficial de identificação com fotografia;

II — CPF;

III — comprovante de regularidade eleitoral;

IV — comprovante de quitação militar, quando aplicável;

V — diploma, certificado ou declaração de conclusão da formação exigida;

VI — documentos comprobatórios da experiência profissional;

VII — comprovantes dos títulos apresentados para análise curricular;

VIII — Plano de Gestão Escolar, conforme modelo do Anexo I;

IX — declaração de disponibilidade para o exercício da função;

X — comprovante de vínculo funcional, quando exigido;

XI — outros documentos previstos no formulário ou solicitados pela Comissão de Seleção.

XII – Autodeclaração de inexistência de mais de um vínculo funcional que possa impedir o cumprimento do exercício da função em rewgime de trabalho em dedicação exclusiva.

5.2. Os documentos deverão ser legíveis e apresentados no formato e prazo indicados no cronograma.

5.3. Documentos incompletos, ilegíveis, sem identificação ou apresentados fora do prazo poderão ser desconsiderados.

5.4. A Comissão de Seleção poderá solicitar documentos originais ou complementares para conferência.

5.5. A ausência de documento obrigatório poderá resultar no indeferimento da inscrição ou na não pontuação do item correspondente, conforme a natureza do documento e as regras deste Edital.

6. DO ATENDIMENTO DIFERENCIADO

6.1. O candidato que necessitar de atendimento diferenciado deverá informar essa condição no ato da inscrição e apresentar documento comprobatório, observados os prazos do cronograma.

6.2. Poderão ser disponibilizados, conforme necessidade e viabilidade:

I — espaço acessível;

II — material ampliado;

III — ledor ou transcritor;

IV — intérprete de Libras;

V — tempo adicional, quando legalmente cabível;

VI — outros recursos razoáveis necessários à igualdade de condições.

6.3. A candidata lactante deverá informar a necessidade no ato da inscrição e levar acompanhante responsável pela criança quando houver etapa presencial.

6.4. A ausência de solicitação no prazo estabelecido poderá impedir a oferta do atendimento diferenciado, sem prejuízo da participação nas condições ordinárias.

7. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO

7.1. A Comissão de Seleção será designada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura e será responsável pela organização, execução, avaliação e divulgação dos resultados do processo seletivo.

7.2. Compete à Comissão:

I — analisar a documentação;

II — deferir ou indeferir inscrições;

III — avaliar os currículos e as experiências profissionais;

IV — avaliar os Planos de Gestão Escolar;

V — realizar ou coordenar as defesas dos planos;

VI — realizar ou coordenar as entrevistas ou avaliações situacionais;

VII — analisar recursos;

VIII — publicar resultados e atas;

IX — encaminhar o resultado final à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

7.3. É vedada a participação na Comissão de pessoa que possua parentesco, interesse direto ou conflito de interesses com qualquer candidato.

7.4. Os membros da Comissão deverão declarar impedimento ou suspeição quando houver situação que comprometa sua imparcialidade.

7.5. Todas as avaliações deverão ser registradas em fichas próprias e, sempre que possível, acompanhadas de ata.

8. DAS ETAPAS E DA PONTUAÇÃO

8.1. O processo seletivo será composto pelas seguintes etapas:

I — habilitação documental, de caráter eliminatório;

II — análise curricular e da experiência profissional, de caráter classificatório;

III — avaliação do Plano de Gestão Escolar escrito, de caráter eliminatório e classificatório;

IV — defesa oral do Plano de Gestão Escolar, de caráter eliminatório e classificatório;

V — entrevista ou avaliação situacional, de caráter classificatório.

8.2. A pontuação total será de 100 (cem) pontos, distribuída da seguinte forma:

Etapa	Natureza	Pontuação máxima
Habilitação documental	Eliminatória	—
Análise curricular e experiência Experiência em gestão de no mínimo 18 meses na etapa de ensino para a qual está concorrendo	Classificatória Classificatória	20 pontos 20
Plano de Gestão Escolar escrito	Eliminatória e classificatória	30 pontos
Defesa oral do Plano de Gestão Escolar	Eliminatória e classificatória	20 pontos
Entrevista ou avaliação situacional	Classificatória	10 pontos
Total		100 pontos

 

8.3. Serão eliminados os candidatos que:

I — não forem habilitados na análise documental;

II — obtiverem nota inferior a 60% (sessenta por cento) na avaliação escrita do Plano de Gestão Escolar;

III — obtiverem nota inferior a 60% (sessenta por cento) na defesa oral do Plano de Gestão Escolar;

IV — não comparecerem a qualquer etapa obrigatória;

V — praticarem ato incompatível com as normas deste Edital.

8.4. A classificação final será obtida pela soma das pontuações válidas nas etapas, observados os critérios de desempate previstos neste Edital.

9. DA ANÁLISE CURRICULAR E DA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

9.1. A análise curricular observará os critérios e a pontuação do Anexo III.

9.2. Serão considerados títulos e experiências relacionados à educação, à gestão escolar, à formação de professores e às competências necessárias ao exercício da função.

9.3. A experiência profissional será comprovada por:

I — declaração do órgão ou instituição competente;

II — certidão de tempo de serviço;

III — registro funcional;

IV — contrato ou carteira de trabalho, quando aplicável;

V — publicação oficial ou documento equivalente.

9.4. Não será pontuada a formação utilizada exclusivamente para comprovar o requisito mínimo de escolaridade, salvo previsão expressa na tabela do Anexo III.

9.5. O mesmo título ou período de experiência não poderá ser utilizado mais de uma vez para obtenção de pontuação.

9.6. Somente serão pontuados títulos e experiências devidamente comprovados até a data final de inscrição.

10. DO PLANO DE GESTÃO ESCOLAR

10.1. O Plano de Gestão Escolar deverá ser elaborado individualmente pelo candidato e apresentado conforme modelo do Anexo I, com vigência para 3 anos a contar de 4 de janeiro de 2027.

10.2. O plano deverá conter:

I — identificação do candidato e da unidade escolar;

II — diagnóstico da realidade escolar;

III — objetivos gerais e específicos;

IV — metas pedagógicas;

V — ações para melhoria da aprendizagem;

VI — estratégias de redução do abandono e da evasão;

VII — ações de inclusão, equidade e respeito à diversidade;

VIII — estratégias de participação da comunidade escolar;

IX — ações de gestão administrativa, financeira e de pessoas;

X — cronograma de execução;

XI — indicadores de acompanhamento;

XII — mecanismos de avaliação e revisão.

10.3. O Plano de Gestão deverá estar articulado ao Projeto Político-Pedagógico, às diretrizes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e às características da unidade escolar.

10.4. O candidato deverá observar o limite de páginas, o formato e o prazo estabelecidos no Anexo I e no cronograma.

10.5. Serão considerados na avaliação do plano:

I — qualidade do diagnóstico;

II — coerência entre diagnóstico, objetivos e ações;

III — clareza e pertinência das metas;

IV — viabilidade do cronograma;

V — utilização de indicadores;

VI — articulação com o Projeto Político-Pedagógico;

VII — promoção da gestão democrática;

VIII — inclusão e equidade;

IX — capacidade de monitoramento;

X — adequação às atribuições do gestor escolar.

11. DA DEFESA DO PLANO DE GESTÃO ESCOLAR

11.1. A defesa oral será realizada perante banca designada pela Comissão de Seleção, conforme data, horário e local divulgados no cronograma.

11.2. O candidato terá até 15 (quinze) minutos para apresentar o plano e até 10 (dez) minutos para responder às perguntas da banca.

11.3. A banca utilizará ficha padronizada de avaliação, constante do Anexo II.

11.4. A defesa deverá demonstrar:

I — domínio do diagnóstico apresentado;

II — conhecimento da realidade educacional;

III — capacidade de argumentação;

IV — clareza e objetividade;

V — capacidade de liderança e tomada de decisão;

VI — articulação com a comunidade escolar;

VII — viabilidade das ações propostas.

11.5. Não será permitida a substituição do candidato por representante ou a apresentação coletiva do plano.

12. DA ENTREVISTA OU AVALIAÇÃO SITUACIONAL

12.1. A entrevista ou avaliação situacional terá por objetivo verificar competências relacionadas à gestão escolar.

12.2. Poderão ser apresentados estudos de caso sobre:

I — conflitos na equipe escolar;

II — baixo desempenho dos estudantes;

III — abandono e evasão;

IV — inclusão de estudantes;

V — relação entre escola e família;

VI — gestão de recursos públicos;

VII — participação da comunidade;

VIII — situações de emergência e tomada de decisão.

12.3. A avaliação considerará a capacidade de análise, planejamento, liderança, diálogo, mediação de conflitos, responsabilidade institucional e compromisso com o direito à aprendizagem.

12.4. A pontuação será atribuída conforme ficha constante do Anexo IV.

13. DO RESULTADO E DA FORMAÇÃO DA LISTA TRÍPLICE

13.1. O resultado preliminar e o resultado final serão divulgados nos canais oficiais definidos neste Edital.

13.2. A classificação será realizada em ordem decrescente da pontuação final.

13.3. Para cada unidade escolar, serão indicados os candidatos classificados nas três primeiras posições, formando a lista tríplice, quando houver número suficiente de candidatos habilitados.

13.4. Na ausência de três candidatos habilitados, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura encaminhará a lista com os candidatos aptos, observada a legislação municipal.

13.5. O Chefe do Poder Executivo realizará a designação dentre os candidatos integrantes da lista tríplice, conforme o Decreto Municipal nº 021/2026.

13.6. Os demais candidatos classificados poderão integrar cadastro de reserva durante o prazo de validade deste processo seletivo, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

13.7. Em caso de empate, serão utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios:

I — maior nota na defesa oral do Plano de Gestão Escolar;

II — maior nota na avaliação escrita do Plano de Gestão Escolar;

III — maior pontuação na experiência em gestão escolar;

IV — maior pontuação na análise curricular;

V — maior nota na entrevista ou avaliação situacional;

VI — maior idade, observada a legislação aplicável.

14. DOS RECURSOS E DA IMPUGNAÇÃO

14.1. Caberá recurso contra:

I — indeferimento da inscrição;

II — análise curricular;

III — avaliação do Plano de Gestão Escolar;

IV — defesa oral do plano;

V — entrevista ou avaliação situacional;

VI — resultado preliminar;

VII — demais atos expressamente indicados no cronograma.

14.2. O recurso deverá ser apresentado no prazo estabelecido no Anexo V, mediante formulário do Anexo VI, com identificação do candidato, fundamentação e pedido específico.

14.3. Não serão conhecidos recursos:

I — apresentados fora do prazo;

II — sem identificação;

III — sem fundamentação;

IV — que não indiquem claramente o ato questionado;

V — encaminhados por meio diferente do estabelecido.

14.4. O resultado do julgamento dos recursos será divulgado nos canais oficiais.

14.5. Qualquer interessado poderá impugnar este Edital no prazo de 03 (três) dias úteis contados da publicação, mediante petição fundamentada dirigida à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

15. DA EXCLUSÃO DO CANDIDATO

15.1. Será excluído do processo seletivo o candidato que:

I — apresentar declaração falsa ou documento adulterado;

II — não comprovar os requisitos exigidos;

III — deixar de comparecer a etapa obrigatória;

IV — utilizar meio ilícito para obter vantagem;

V — desrespeitar a Comissão, a banca ou os demais participantes;

VI — perturbar a ordem dos trabalhos;

VII — descumprir as regras deste Edital;

VIII — praticar conduta incompatível com a função pública.

15.2. A exclusão poderá ocorrer em qualquer fase, inclusive após o resultado final, caso seja constatada irregularidade.

15.3. A exclusão não impede a adoção das medidas administrativas, civis ou penais cabíveis.

16. DA DESIGNAÇÃO, DO ACOMPANHAMENTO E DA RECONDUÇÃO

16.1. A designação será formalizada por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.

16.2. O exercício da função terá início na data definida no ato de designação.

16.3. O gestor designado deverá executar o Plano de Gestão Escolar apresentado, admitidas adequações justificadas e aprovadas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

16.4. A gestão será acompanhada periodicamente, considerando:

I — execução do plano;

II — cumprimento das metas;

III — indicadores educacionais;

IV — participação da comunidade;

V — gestão administrativa e financeira;

VI — cumprimento das atribuições;

VII — condições concretas de funcionamento da escola.

16.5. A recondução dependerá de avaliação satisfatória, cumprimento das metas, manifestação da comunidade escolar por meio do Conselho de Escola, quando existente, e observância da legislação aplicável.

16.6. O desligamento da função ocorrerá nas hipóteses e condições previstas no Decreto Municipal nº 021/2026 e na legislação municipal.

17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1. A aprovação e a classificação não asseguram automaticamente a designação, mas habilitam o candidato a integrar a lista tríplice, observadas as regras deste Edital e do Decreto Municipal nº 021/2026.

17.2. A validade do processo seletivo será de 02 (dois) anos, contados da publicação do resultado final, podendo ser prorrogada por igual período, se permitido pela legislação municipal e pelo Decreto Municipal nº 021/2026.

17.3. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura poderá publicar editais complementares, avisos, convocações e retificações, que passarão a integrar este Edital.

17.4. O candidato deverá acompanhar todas as publicações oficiais, não podendo alegar desconhecimento de atos divulgados nos canais oficiais.

17.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção, observada a legislação vigente, cabendo à Secretaria Municipal de Educação e Cultura decidir as questões administrativas não previstas.

17.6. Integram este Edital:

Anexo I — Modelo e orientações do Plano de Gestão Escolar;

Anexo II — Matriz de avaliação do Plano e da defesa;

Anexo III — Critérios de análise curricular e experiência;

Anexo IV — Ficha de entrevista ou avaliação situacional;

Anexo V — Cronograma do processo seletivo;

Anexo VI — Formulário de recurso.

 

Venha-Ver/RN, 09 de novembro de 2026.

 

EDIMAR FERREIRA DE SOUZA

Secretário Municipal De Educação E Cultura

 

ANEXO I

MODELO E ORIENTAÇÕES DO PLANO DE GESTÃO ESCOLAR

O Plano deverá ser individual, digitado em fonte Arial ou Times New Roman, tamanho 12, espaçamento 1,5, margens de 2,5 cm e conter, no máximo, 15 (quinze) páginas, excluídos capa e referências.

O Plano deverá conter:

I — capa, com identificação do candidato, unidade escolar e título;

II — apresentação e justificativa;

III — diagnóstico da unidade escolar;

IV — objetivos geral e específicos;

V — metas pedagógicas e administrativas;

VI — ações e estratégias;

VII — cronograma;

VIII — indicadores de acompanhamento;

IX — participação da comunidade escolar;

X — inclusão, equidade e diversidade;

XI — avaliação e revisão do plano;

XII — referências, quando utilizadas.

O diagnóstico deverá considerar, quando disponíveis, dados de matrícula, frequência, aprendizagem, aprovação, reprovação, abandono, evasão, distorção idade/ano, participação da comunidade e condições de funcionamento.

As metas deverão ser claras, mensuráveis, realistas, relevantes e acompanhadas de prazo.

O candidato deverá apresentar o Plano no prazo estabelecido no cronograma.

ANEXO II

MATRIZ DE AVALIAÇÃO DO PLANO E DA DEFESA

A. Plano de Gestão Escolar escrito — 30 pontos

Critério	Pontuação máxima
Diagnóstico da unidade escolar	5
Coerência entre diagnóstico, objetivos e ações	5
Metas pedagógicas e de aprendizagem	5
Viabilidade das ações e do cronograma	4
Indicadores e mecanismos de monitoramento	4
Gestão democrática, inclusão e equidade	4
Organização, clareza e adequação formal	3
Total	30

 

B. Defesa oral — 20 pontos

Critério	Pontuação máxima
Domínio do conteúdo do plano	4
Clareza e objetividade	3
Capacidade de argumentação	3
Liderança e tomada de decisão	3
Conhecimento da realidade escolar	3
Articulação com a comunidade	2
Viabilidade e coerência das propostas	2
Total	20

 

ANEXO III

CRITÉRIOS DE ANÁLISE CURRICULAR E EXPERIÊNCIA — 20 PONTOS

Critério	Pontuação máxima
Especialização em Gestão Escolar	3
Mestrado na área de Educação ou Gestão	4
Doutorado na área de Educação ou Gestão	5
Formação continuada em gestão escolar	3
Experiência no magistério	3
Experiência em gestão escolar	4
Participação em projetos ou colegiados educacionais	0,5
Cursos ou atividades relacionados à inclusão, equidade e gestão democrática	0,5
Total	20

 

Os títulos deverão ser comprovados por diploma, certificado, declaração oficial ou documento equivalente.

A experiência deverá ser comprovada por certidão, declaração do órgão competente, registro funcional, contrato, carteira de trabalho ou publicação oficial.

O mesmo título ou período de experiência não poderá ser pontuado mais de uma vez.

A formação exigida como requisito mínimo somente será pontuada se houver previsão expressa na tabela e se não tiver sido utilizada exclusivamente para habilitação.

ANEXO IV

FICHA DE ENTREVISTA OU AVALIAÇÃO SITUACIONAL — 10 PONTOS

Critério	Pontuação máxima
Capacidade de análise e planejamento	2
Liderança e gestão de pessoas	2
Comunicação e articulação	1
Mediação de conflitos	1
Compromisso com aprendizagem e equidade	1
Gestão democrática e relação com a comunidade	2
Responsabilidade administrativa e ética pública	1
Total	10

 

ANEXO V

CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

Etapa	Data/período	Local ou meio
Publicação do Edital	09/11/2026	Diário Oficial e canais oficiais
Prazo para impugnação	09/11/2026 a 10/11/2026	Secretaria Municipal de Educação
Inscrições	10/11/2026 a 11/11/2026	Conforme divulgação oficial
Publicação das inscrições deferidas	16/11/2026	Canais oficiais
Recursos contra inscrições	17/11/2026 a 18/11/2026	Conforme edital
Resultado dos recursos	19/11/2026	Canais oficiais
Análise curricular	23/11/2026 a 24/11/2026	Comissão de Seleção
Resultado da análise curricular e dos planos	26/11/2026	Canais oficiais
Defesa oral dos planos	27/112026	Local a divulgar
Entrevista ou avaliação situacional	28/11/2026	Local a divulgar
Resultado preliminar	02/12//2026	Canais oficiais
Recursos contra resultado preliminar	03/12/2026 A 04/12/026	Conforme edital
Resultado final	10/12//2026	Canais oficiais
Encaminhamento da lista tríplice	16/12//2026	Secretaria Municipal de Educação
Ato de designação	04/01//2027	Diário Oficial

 

ANEXO VI

FORMULÁRIO DE RECURSO

 

Processo Seletivo: Edital nº ____/2026 — SME

Nome do candidato: _________________

CPF: __________________________

Telefone: ______________________

E-mail: ________________________

Etapa ou ato questionado: ___________________

Fundamentação do recurso:

 

Pedido:

B

Venha-Ver/RN, ____ de __________________ de 2026.

 

Assinatura do candidato