ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 480/2013 - GP

“Dispõe sobre o Reconhecimento de utilidade pública do Abrigo dos Idosos Pedro Firmino Bezerra e dá outras providências.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREZ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 57, Inciso I, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

 

Artigo 1º – Fica reconhecida de Utilidade Pública o “Abrigo de Idosos Pedro Firmino Bezerra”, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo indeterminado, localizada no Povoado de Nascença, s/n – Zona Rural, no Município de Arez, Estado do Rio Grande do Norte, fundada em 04 de junho de 2010, devidamente inscrita no CNPP sob o nº 12.268.554/0001-53.

 

Artigo 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, em Arez, 05 de julho de 2013.

 

ANTÔNIO BRÁULIO DA CUNHA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adriano Lins Galvão
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