ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
LEI MUNICIPAL Nº 2375/2026 DE 02 DE JUNHO DE 2026
Institui no Calendário Cultural e Turístico do Município de Apodi/RN o evento “Apodi Moto Fest” e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN faz saber, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 66, inciso IV da Lei Orgânica, e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Cultural e Turístico do Município de Apodi/RN o evento denominado “Apodi Moto Fest”, a ser realizado anualmente no terceiro fim de semana do mês de agosto.
Art. 2º - O “Apodi Moto Fest” passa a integrar oficialmente o calendário de eventos culturais e turísticos do município, podendo o Poder Executivo apoiar sua realização por meio das secretarias competentes, especialmente nas áreas de cultura, turismo, esporte, segurança e infraestrutura.
Art. 3º - O evento tem como objetivos:
I – promover o turismo local e regional;
II – incentivar a cultura motociclística;
III – fomentar a economia local, fortalecendo o comércio, rede hoteleira, bares, restaurantes e demais setores;
IV – proporcionar integração social, cultural e turística entre os participantes e visitantes;
V – divulgar o nome do Município de Apodi em âmbito estadual e nacional.
Art. 4º - O Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades públicas e privadas para apoio e realização do evento.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Apodi/RN, em 02 de junho de 2026
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal de Apodi-RN
LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO
Secretária de Administração e Planejamento
Portaria nº 0001/2025
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:39480802