ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SERRA NEGRA DO NORTE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SERRA NEGRA DO NORTE - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA DE DIÁRIA Nº 383/2026
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO DE SERRA NEGRA DO NORTE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em observância ao Decretos Municipais n° 642/2023 e 695/2025,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder as diárias abaixo discriminadas, destinadas à cobertura de custos de alimentação e pousada do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:
Servidor(a): Monique Silva França | |||
Cargo/função: Chefe do Setor de Proteção Social Especial | CPF: 088.XXX.924-70 | Quantidade: 1 (uma) | |
Destino: Natal | Data: 12/11/2026 | Valor Unitário(R$): 200,00 | Valor Total (R$): 200,00 |
( X ) Valor Integral ( ) 50% (cinquenta por cento) do Valor | TOTAL: R$ 200,00 | ||
Descrição do Objetivo/Serviços de deslocamento: Solicita-se concessão de diária para deslocamento de profissional deste equipamento de Proteção Social Especial de Média Complexidade, para participação em reunião presencial promovida pelo Conselho Regional de Serviço Social - CRESS/RN, destinada à articulação dos(as) assistentes sociais que ocupam coordenações da Proteção Social nos municípios do Rio Grande do Norte, com o objetivo de construir coletivamente um documento situacional da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade no Estado, contemplando a identificação das condições de funcionamento dos serviços, estrutura, equipes, financiamento, cobertura, desafios e necessidades municipais, a fim de subsidiar o processo de transição govemamental e o planejamento da política estadual de Assistência Social, conforme os parâmetros do SUAS e da PNAS. | |||
Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Serra Negra do Norte/RN, 11 de novembro de 2026.
JOSÉ XAVIER DOS SANTOS
Secretário Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social
Portaria nº 006/2025
Publicado por:
Odilange Rande Medeiros de Souza
Código Identificador:3974B79A