ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00026/2026, 01 DE SETEMBRO DE 2026

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1.º - Remanejar o valor de R$ 2.212,00 (dois mil e duzentos e doze reais) visando à readequação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.

Art. 2.º - Constitui fontes de recursos para cobertura do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II, deste ato.

Art. 3.º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Patu /RN, 01 de setembro de 2026.

 

EDNARDO BENIGNO DE MOURA

Prefeito Municipal

 

Anexo I

01010 - CAMARA MUNICIPAL DE PATU

 

01.031.2001.2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

 

3390470000 - Obrigacoes tributarias e contributivas

12,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

01010 - CAMARA MUNICIPAL DE PATU

 

01.031.2001.2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

 

3390140000 - Diarias - civil

200,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

01010 - CAMARA MUNICIPAL DE PATU

 

01.031.2001.2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

 

3390300000 - Material de uso e consumo

2.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

TOTAL

2.212,00

Anexo II

01010 - CAMARA MUNICIPAL DE PATU

 

01.031.2001.2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

 

3190920000 - Despesas de exercicios anteriores

212,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

01010 - CAMARA MUNICIPAL DE PATU

 

01.031.2001.2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

 

4490510000 - Obras e instalacoes

2.000,00

15000000 - Recursos não vinculados de Impostos

 

 

 

TOTAL

2.212,00


Publicado por:
Cayo Bruno Dantas Cavalcante
Código Identificador:39ACA7A4