ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DO PREFEITO
ATA DA SESSÃO - 06/2010 LEI 477
Ao vigésimo quinto dia do mês de junho do ano de 2010, no prédio da escola Jardim Escola Paraíso Infantil, Santa Maria-RN, localizada na avenida presidente Juscelino, centro, Santa Maria-RN, realizou-se a décima primeira sessão ordinária de interesse da câmara municipal com a finalidade da apreciação do dia, o vereador José Erivaldo Dias, vice-presidente da câmara abriu a sessão de acordo com o regimento interno que reza no artigo 11- e no parágrafo 2º sobre a ausência do presidente. Em seguida foi lida a ata da sessão anterior e após a leitura posta em votação, que foi aprovada por todos os vereadores presentes que representam 2/3 dois terços dos vereadores da câmara municipal, antes de lida a ordem do dia, o vereador e vice-presidente explicou que a sessão estava sendo realizada fora da sede da câmara,porém sua legalidade estava respaldada no parágrafo 1º primeiro do artigo trinta da lei orgânica municipal, depois foi lida a ordem do dia pelo 1ºprimeiro secretário da mesa diretora, o projeto de lei nº 477/que dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do município de Santa Maria /RN, com conversão em área rural em área urbana, situada em propriedade particular no município em comento, posto em votação e discutido, foi aprovado por todos os vereadores presentes na sessão que representava 2/3 dois terços. A área mencionada foi desmembrada da fazenda Jucá, de propriedade do Sr. Luís Eduardo Brandão Suassuna, CPF nº 155.559.924-94. Em seguida o vereador Adriano pôs um requerimento verbal que requer explicações do senhor presidente da câmara municipal de Santa Maria-RN o Sr. Manoel Altanir Viana de Oliveira o motivo pelo qual os salários dos vereadores sofre redução, visto que o ato de baixar salários ser inconstitucional, o requerimento foi aprovado por todos os vereadores, 2/3 dois terços dando continuidade o vice- presidente José Erivaldo Dias, pediu para que contasse em ata a presença dos senhores, Preta, Léo, Edilson de Valdecir, Manoel de Jurumenha, Luís de Antão, Burá e Manoel Messias, em seguida agradeceu a todos e encerou sessão e todos os trabalhos.
Vereadores Presentes na Sessão:
JOSÉ ERIVALDO DIAS;
LYDEMBERG AQUINO DE MEDEIROS;
FÁBIO JERFFSON ALVES;
ARTUR CÉSAR AZEVEDO DE OLIVEIRA;
ADRIANO DE AZEVEDO SOARES;
VALMIR ANTÔNIO DA CRUZ.
Publicado por:
Alexandre Teixeira Brito
Código Identificador:39ADA061