ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 288/2019

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, LOCALIZADA NO BAIRRO CIPOAL DE “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – MARIA DO ROSÁRIO DE LIMA NASCIMENTO (Nenezinha)”.

 

O Prefeito Municipal de Passagem/RN, no uso de suas atribuições constitucionais e legais conferidas pelo art. 30, I, da Constituição Federal de 1988 e do art. 42, I e parágrafo único, ambos Lei Orgânica do Município:

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica denominado de “Unidade Básica de Saúde – Maria do Rosário de Lima Nascimento (Nenezinha)”, o prédio da UBS localizada no bairro Cipoal em Passagem/RN.

Art. 2º A denominação referida no caput é uma justa homenagem a cidadã passagense que tão bem serviu aos munícipes, prestando serviços à Saúde do município.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Passagem/RN, 08 de Fevereiro de 2019.

 

ANTÔNIO DE OLIVEIRA FAGUNDES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ivana Ferreira Lima
Código Identificador:39CD32F9