ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 288/2019
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, LOCALIZADA NO BAIRRO CIPOAL DE “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – MARIA DO ROSÁRIO DE LIMA NASCIMENTO (Nenezinha)”.
O Prefeito Municipal de Passagem/RN, no uso de suas atribuições constitucionais e legais conferidas pelo art. 30, I, da Constituição Federal de 1988 e do art. 42, I e parágrafo único, ambos Lei Orgânica do Município:
Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica denominado de “Unidade Básica de Saúde – Maria do Rosário de Lima Nascimento (Nenezinha)”, o prédio da UBS localizada no bairro Cipoal em Passagem/RN.
Art. 2º A denominação referida no caput é uma justa homenagem a cidadã passagense que tão bem serviu aos munícipes, prestando serviços à Saúde do município.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Passagem/RN, 08 de Fevereiro de 2019.
ANTÔNIO DE OLIVEIRA FAGUNDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ivana Ferreira Lima
Código Identificador:39CD32F9