ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE
GABINETE CIVIL
GABINETE CIVIL
ANEXO LEI 749/2020 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL_269
Secretaria de Administração e Planejamento
Departamento de Contabilidade - Orçamento-Programa de 2021 - R$ 1,00
Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Poder Executivo e Legislatívo
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DESPESA COM PESSOAL |
DESPESA FIXADA |
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DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) |
11.438.706,00 |
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Pessoal Ativo |
11.438.706,00 |
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Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis |
9.420.913,00 |
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Obrigações Patronais |
2.017.793,00 |
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Benefícios Previdenciários |
0,00 |
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Pessoal Inativo e Pensionistas |
0,00 |
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Aposentadorias, Reserva e Reformas |
0,00 |
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Pensões |
0,00 |
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Outros Benefícios Previdenciários |
0,00 |
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Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF ) |
0,00 |
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DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) |
124.124,00 |
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Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária |
11.036,00 |
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Decorrentes de Decisão Judicial |
113.088,00 |
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Despesas de Exercícios Anteriores |
0,00 |
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Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
0,00 |
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TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE – TDP (III) = (I – II) |
11.314.582,00 |
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) |
23.556.311,00 |
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(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF) |
0,00 |
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= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) |
23.556.311,00 |
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% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE – TDP sobre a RCL (V) = (III/IV) * 100 |
48,03 |
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LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) – 60% |
12.720.407,94 |
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LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) – 95% |
12.084.387,54 |
SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS
Prefeito
Publicado por:
Girlânia Fernandes de Medeiros Vanderlei
Código Identificador:39DFF382