ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE DESPACHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 794/2026
REQUERENTE: EDJARLE FERREIRA DA SILVA
MATRÍCULA: 1181
ASSUNTO: Retificação de ficha funcional e exercício de atividades administrativas.
DESPACHO: Acolho e concordo com os fundamentos e a conclusão do Parecer Jurídico exarado pela Procuradoria Geral do Município, que passa a integrar a presente decisão. DEFIRO o requerimento, determinando a retificação da ficha funcional e dos demais assentamentos do servidor, para que conste corretamente seu cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde – ACS, com ingresso em 01/08/1996, bem como o registro de sua atual situação de exercício de atividades administrativas junto à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, de forma distinta do cargo efetivo.
Encaminhem-se os autos à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos para cumprimento e atualização dos assentamentos funcionais.
Gabinete do Prefeito de Afonso Bezerra/RN, em 20 de agosto de 2026.
HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Railson Monaé Sá Faustino da Silva
Código Identificador:39E7AA6C