ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
RGF - ANEXO 1 (LRF, ART. 55, INCISO I, ALÍNEA 'A') - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL.PDF

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a')

MUNICÍPIO DE MARTINS - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Demonstrativo da Despesa com Pessoal

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

JANEIRO-JUNHO/2026

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSAD OS (b)

Jul/2025

Ago/2025

Set/2025

Out/2025

Nov/2025

Dez/2025

Jan/2026

Fev/2026

Mar/2026

Abr/2026

Mai/2026

Jun/2026

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

1.930.025,19

1.874.308,13

1.965.194,04

1.888.640,16

1.862.715,60

2.430.053,03

1.436.934,79

1.545.782,99

1.735.343,59

1.695.856,92

1.745.025,80

1.823.641,15

21.933.521,39

0,00

Pessoal Ativo

1.930.025,19

1.874.308,13

1.965.194,04

1.888.640,16

1.862.715,60

2.430.053,03

1.436.934,79

1.545.782,99

1.735.343,59

1.695.856,92

1.745.025,80

1.823.641,15

21.933.521,39

0,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

1.742.955,31

1.661.300,33

1.752.982,22

1.708.952,55

1.764.457,94

2.113.272,10

1.419.106,68

1.323.818,99

1.499.409,24

1.443.553,88

1.494.851,51

1.565.408,05

19.490.068,80

0,00

Obrigações Patronais

187.069,88

213.007,80

212.211,82

179.687,61

98.257,66

316.780,93

17.828,11

221.964,00

235.934,35

252.303,04

250.174,29

258.233,10

2.443.452,59

0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas de Pessoal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS

165.512,82

125.709,12

191.578,39

153.765,70

187.299,67

115.350,68

106.375,60

127.869,86

120.210,64

113.253,45

132.443,59

154.453,17

1.693.822,69

0,00

(II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

85,10

0,00

85,10

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)

123.988,32

125.709,12

108.529,40

112.241,20

108.431,60

115.350,68

106.375,60

127.869,86

120.210,64

113.253,45

132.358,49

115.393,86

1.409.712,22

0,00

Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)

41.524,50

0,00

83.048,99

41.524,50

78.868,07

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

39.059,31

284.025,37

0,00

Outras Deduções Constitucionais ou Legais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

1.764.512,37

1.748.599,01

1.773.615,65

1.734.874,46

1.675.415,93

2.314.702,35

1.330.559,19

1.417.913,13

1.615.132,95

1.582.603,47

1.612.582,21

1.669.187,98

20.239.698,70

0,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

52.067.575,39

-

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

0,00

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)

1.097.530,00

 

(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)

1.859.867,39

 

(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais

0,00

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)

49.110.178,00

 

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)

20.239.698,70

41,21%

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54,00 %

26.519.496,12

 

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 51,30 %

25.193.521,31

 

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 48,60 %

23.867.546,51

 

 

Tabela 1.1

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL

2026

2026

2027

1º Semestre

2º Semestre

1º Semestre

Limite Máximo (a)

% DTP (b)

% Excedente (c) = (b-a)

Redutor mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c)

Limite (e) = (b-d)

% DTP (f)

Redutor Residual (g) = (f-a)

Limite (h) = (a)

% DTP (i)

54,00 %

41,21 %

%

 

 

 

 

 

 

 

PAULO CESAR GALDINO

NAYLLA MAYANNE FREITAS DA SILVA

Prefeito Municipal

Subcoordenadoria De Contabilidade

Mat.9000311

Mat.9000356


Publicado por:
Alan Clistenes da Silva Alves
Código Identificador:39E7B32D