PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 115/2022

CREDENCIAMENTO Nº. 003/2022

BASE LEGAL: ART. 25, caput da Lei 8.666/93.

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO/RN, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o inciso VI do art. 43 da Lei n° 8.666/93, com vistas nos documentos contidos no presente Processo devidamente justificado e em conformidade com o Parecer Jurídico exarado, RATIFICO nos termos do item 7.1 do Edital de Credenciamento nº. 003/2022, o Despacho da Secretária de Saúde do Município que HOMOLOGOU o Credenciamento da empresa SAÚDE SERV LTDA, CNPJ nº. 43.018.538/0001-36, com sede na Rua Jose Roque, nº. 126, Sala 02, Centro da Cidade de Parelhas/RN, para prestação de serviços de saúde constante nos itens 2.2 no valor mensal estimado de R$ 44.200,00 (quarenta e quatro mil e duzentos reais) e R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais) anual, e para o 2.3 do edital no valor mensal estimado de R$ 50.080,00 (cinquenta mil e oitocentos reais) e R$ 600.960,00 (seiscentos mil e novecentos e sessenta reais) anual, para atender aos usuários do Sistema Único de Saúde do Município.

 

Ouro Branco/RN, 24 de outubro de 2022.

 

SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO

Prefeito Municipal