ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 212/2026 – GABINETE DA PREFEITA EM, 21 DE OUTUBRO DE 2026.

A Prefeita do Município de Jaçanã, Estado do Rio Grande do Norte, com fundamento no art. 33, VII, da Lei Municipal n° 048/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jaçanã-RN);

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Declarar a vacância do cargo público ocupado por JOSÉ ELIVAN SANTOS DE LIMA, inscrito no CPF sob o n° 350.XXX.XXX-68, portador do PASEP n° 1703327816-9, diante de sua aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), concedida a partir do dia 31/08/2026 .

Art. 2ºEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Cumpra-se e Publique-se.

 

Jaçanã/RN, 21 de outubro de 2026.

 

RIANE GUEDES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal de Jaçanã-RN 


Publicado por:
Italo Isaac Borges Rocha
Código Identificador:3A949A95