ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2026

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

 

Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

 

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 018/2026, nos termos descritos abaixo:

 

OBJETO: Contratação de empresa para prestação dos serviços em instalação de tubulação aparente de gases medicinal com tubos em cobre tibo DN 15mm , instalação de posto de consumo oxigênio, ar comprimido, instalação de painel de alarme para oxigênio e ar comprimido, instalação de filtro de ar com regulador, instalação de compressor hospitalar, instalação de central de oxigênio para "04" cilindros 2+2, e de serviços correlatos na Unidade Mista de Saúde Nelson Solon de Farias do Município de Coronel Ezequiel/RN, em favor JOSE ANDRIER PEREIRA DOS SANTOS, inscrito no CNPJ 11.719.487/0001-83, no valor global de R$ 36.759,45 (trinta e seis mil setecentos e cinquenta e nove reais e quarenta e cinco centavos).

 

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

 

Coronel Ezequiel/RN, 17 de abril de 2026.


THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO

Prefeito de Coronel Ezequiel 


Publicado por:
Alexsandro da Silva
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