ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

PROCURADORIA GERAL

PROCURADORIA GERAL
LEI Nº 944/2021

Lei nº 944/2021, de 21 de Junho de 2021

 

EMENTA: altera o artigo 1º da Lei nº 769, de 18 de dezembro de 2014, e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Jardim de Piranhas - RN, usando das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica alterado o art. 1º da Lei nº 769, de 18 de dezembro de 2014., que passa a ter a seguinte redação:

 

“Art. 1º. – Fica denominada a Rua João Alves de Oliveira, que tem início na Avenida Rio Branco, atravessando a rua Duque de Caxias, indo até as novas ruas, no sentido sul/norte”.

.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação.

 

Palácio Amaro Cavalcanti – Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/RN, Gabinete do Prefeito, em Jardim de Piranhas, 21 de Junho de 2021.

 

ROGÉRIO SOARES

Prefeito Municipal


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Siderley Nogueira de Medeiros
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