ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GALINHOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 365/2012

Autoriza a Contratação de Servidor Público em caráter temporário, em algumas funções para as Áreas de: SAÚDE E SANEAMENTO, BEM ESTAR E AÇÃO SOCIAL, EDUCAÇÃO E CULTURA, ADMINISTRAÇÃO e OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, por tempo determinado, e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GALINHOS – RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

 

Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a contratar em caráter temporário, pelo prazo de 09 (nove) meses, por carência para os cargos de acordo com especificação abaixo:

 

I – SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO

 

 

QUANT.

 

CARGO/FUNÇÃO

 

 

QUALIFICAÇÃO

 

CARGA

HORARIA

 

SALARIO

R$

01

Médico Plantonista/Residente

Superior

40 hs

16.000,00

02

Técnicos de Enfermagem para Galos e Assentamento

Médio/Técnico

40 hs

698,41

01

Enfermeira Plantonista

Superior

40 hs

3.000,00

01

Enfermeira para o P.S de Galos

Superior

40 hs

3.000,00

02

Agente de Vig. Sanitária

Médio

40 hs

622,00

01

Aux. de Serviços Gerais

Fund. Incompleto

40 hs

622,00

02

Coordenadores de Endemias

Médio

40 hs

622,00

02

Vigias

Fund. Incompleto

40 hs

622,00

03

Motoristas

Fundamental

40 hs

698,41

01

Digitador

Médio

40 hs

622,00

 

II – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

QUANT.

 

CARGO/FUNÇÃO

 

 

QUALIFICAÇÃO

 

CARGA

HORARIA

 

SALARIO

R$

04

Aux. de Serviços Gerais

Fund. Incompleto

40 hs

622,00

01

Professora de Flauta

Médio

40 hs

622,00

01

Orientadora

Médio

40 hs

622,00

02

Coordenadoras PETI

Médio

40 hs

622,00

02

Coord. Geral de Programas

Superior

40 hs

1.600,00

01

Coordenador do CRAS

Superior

40 hs

1.600,00

01

Téc. Oper. de Sistemas

Superior

30 hs

2.000,00

01

Assistente Administrativo

Médio

40 hs

622,00

01

Merendeira

Fund. Incompleto

40 hs

622,00

 

III – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

QUANT.

 

CARGO/FUNÇÃO

 

 

QUALIFICAÇÃO

 

CARGA

HORARIA

 

SALARIO

R$

03

Merendeiras

Fundamental

40 hs

622,00

01

Monitor do Tele-centro

Médio

40 hs

622,00

02

Coord. Pedagógicos

Superior

40 hs

850,00

01

Digitador

Médio

40 hs

622,00

03

Aux. de Secretaria

Médio

40 hs

622,00

02

Vigias

Fund. Incompleto

40 hs

622,00

03

ASG’s

Fund. Incompleto

40 hs

622,00

01

Porteiro

Fund. Incompleto

40 hs

622,00

 

IV – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

QUANT.

 

CARGO/FUNÇÃO

 

 

QUALIFICAÇÃO

 

CARGA

HORARIA

 

SALARIO

R$

08

ASG’s

Fund. Incompleto

40 hs

622,00

01

Secretário Junta Serviço Militar

Médio

40 hs

820,00

01

Digitador

Médio

40 hs

622,00

 

V – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

 

QUANT.

 

CARGO/FUNÇÃO

 

 

QUALIFICAÇÃO

 

CARGA

HORARIA

 

SALARIO

R$

08

ASG’s

Fund. Incompleto

40 hs

622,00

01

Tratorista

Fund. Incompleto

40 hs

698,41

10

Garis

Fund. Incompleto

40 hs

622,00

 

01

Pintor

Fund.Incompleto

40 hs

622,00

02

Vigias

Fund.Incompleto

40 hs

622,00

01

Jardineiro

Fund.Incompleto

40 hs

622,00

 

Art.2º - Será concedido reajuste salarial de acordo com o reajuste federal.

Art.3º - Será concedido adicional noturno e hora extra.

Art.4º - As categorias de Atividades Penosas, Insalubres ou Perigosas terão percentual de 20% do salário base.

Art.5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de abril de 2012, revogados as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GALINHOS (RN), 25 de JUNHO de 2012.

 

ELIETE FREIRE DE OLIVEIRA MACIEL

Prefeita Municipal

Cpf: 297.203.464 – 34


Publicado por:
Alfredo Antônio de França Filho
Código Identificador:3ABF941D