ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
PORTARIA SME Nº 05/2026

PORTARIA Nº 05/2026 — SME, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026.

 

Aprova o Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização de Doutor Severiano/RN, para o período de 2026–2028, e estabelece responsabilidades para sua execução e acompanhamento.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOUTOR SEVERIANO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal,

 

CONSIDERANDO os princípios da publicidade e da impessoalidade e o caráter educativo, informativo ou de orientação social da publicidade institucional, previstos no art. 37, caput e § 1º, da Constituição Federal;

 

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, especialmente suas disposições sobre articulação entre escola, famílias e comunidade e gestão democrática do ensino público;

 

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada — CNCA;

CONSIDERANDO a Portaria MEC nº 1.774, de 1º de setembro de 2023, e suas alterações, que disciplina a Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização — Renalfa;

 

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 12.191, de 20 de setembro de 2024, que institui o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, e o Edital MEC nº 7/2026, observadas suas retificações;

 

CONSIDERANDO as Leis Federais nº 12.527/2011, nº 13.460/2017 e nº 15.263/2025, relativas ao acesso à informação, aos direitos dos usuários dos serviços públicos e à linguagem simples;

 

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.146/2015, a Lei Federal nº 13.709/2018 e a Lei Federal nº 8.069/1990, quanto à acessibilidade, à proteção de dados pessoais e à preservação dos direitos de crianças e adolescentes;

 

CONSIDERANDO a necessidade de organizar a comunicação interna e externa das ações de alfabetização, fortalecer a participação das famílias e divulgar informações e resultados educacionais de forma clara, acessível e responsável;

 

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado o Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização de Doutor Severiano/RN, para o período de 2026–2028, constante do Anexo Único desta Portaria.

 

Parágrafo único. O Plano constitui instrumento de planejamento, organização, execução e acompanhamento da comunicação das ações de alfabetização, em alinhamento ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

 

Art. 2º São finalidades do Plano:

I — organizar os fluxos de comunicação entre a Secretaria Municipal de Educação, a articuladora municipal, a equipe técnica, o Comitê Municipal de Alfabetização e as unidades escolares;

II — divulgar orientações, calendários, formações, materiais, avaliações, projetos e boas práticas;

III — mobilizar profissionais da educação, estudantes, famílias e comunidade para a garantia do direito à alfabetização;

IV — promover transparência e divulgação contextualizada dos resultados;

V — assegurar espaços de escuta, encaminhamento de demandas e devolutivas à comunidade escolar.

 

Art. 3º A coordenação geral do Plano caberá à Secretaria Municipal de Educação, com apoio da articuladora municipal do CNCA, das coordenações pedagógicas, da equipe técnica e do responsável pela comunicação institucional.

§ 1º A execução observará a distribuição de responsabilidades estabelecida no Plano e as atribuições funcionais dos profissionais envolvidos.

§ 2º A produção e a divulgação dos conteúdos serão articuladas com o responsável pela comunicação institucional indicado no Plano, observadas as competências dos setores municipais envolvidos.

 

§ 3º A participação do Comitê Municipal de Alfabetização observará as competências previstas em seu ato de instituição.

 

Art. 4º Compete à Secretaria Municipal de Educação:

I — coordenar a implementação do Plano e definir as prioridades de comunicação;

II — assegurar a validação técnica das informações antes de sua divulgação;

III — orientar as unidades escolares quanto aos canais, prazos e procedimentos;

IV — acompanhar os indicadores e organizar os registros das ações;

V — promover a avaliação e a atualização do Plano.

 

Art. 5º Compete às unidades escolares, por meio de suas equipes gestoras e pedagógicas:

I — divulgar as informações institucionais aos profissionais, estudantes e responsáveis;

II — promover a participação das famílias, inclusive por meios presenciais ou impressos quando necessário;

III — encaminhar demandas, registros e relatos de boas práticas à Secretaria Municipal de Educação;

IV — assegurar que informações individuais dos estudantes sejam comunicadas de forma reservada aos respectivos responsáveis.

 

Art. 6º A execução das ações de comunicação deverá observar:

I — linguagem simples, clara e adequada aos públicos destinatários;

II — acessibilidade dos conteúdos e adoção dos recursos necessários à participação das pessoas com deficiência;

III — caráter educativo, informativo ou de orientação social, vedada a promoção pessoal de autoridades ou servidores;

IV — proteção dos dados pessoais, da imagem e da dignidade dos estudantes, com observância do melhor interesse de crianças e adolescentes;

V — divulgação pública dos resultados educacionais preferencialmente de forma agregada e contextualizada, prevenindo a identificação indevida e a exposição constrangedora de estudantes;

VI — verificação da finalidade, da base legal e das autorizações cabíveis para utilização de fotografias, vídeos e outros dados pessoais;

VII — articulação das demandas de acesso à informação e das manifestações dos usuários com os canais municipais competentes.

 

Art. 7º O Plano será acompanhado continuamente pela Secretaria Municipal de Educação, com avaliação semestral e balanço anual.

§ 1º O acompanhamento considerará a execução das ações, o alcance dos públicos, a participação das famílias, a adequação dos canais e as demandas recebidas.

§ 2º Serão mantidos registros das publicações, reuniões, materiais produzidos, escutas e devolutivas, observadas as regras de proteção de dados e de gestão documental.

 

Art. 8º A execução do Plano ocorrerá a partir da publicação desta Portaria até 31 de dezembro de 2028, com adequação anual do cronograma aos calendários oficiais.

§ 1º As atividades previstas para meses anteriores à publicação deverão ser identificadas como realizadas, mediante registros comprobatórios, ou reprogramadas para período posterior.

§ 2º Alterações substanciais de objetivos, responsabilidades ou vigência deverão ser formalizadas por novo ato da autoridade competente.

 

Art. 9º As ações serão desenvolvidas com os recursos humanos, materiais e tecnológicos disponíveis, observadas as dotações orçamentárias existentes e as normas aplicáveis a eventuais despesas.

 

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Doutor Severiano/RN, 28 de outubro de 2026.

 

DAYSA RÊGO DE LIMA

Secretária Municipal de Educação

Port. 049/2026 - Doutor Severiano/RN

 

Anexo Único:

 

PLANO DE COMUNICAÇÃO MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/ RN

 

1. IDENTIFICAÇÃO DO PLANO

 

Item

Informação

Município

Doutor Severiano/RN

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Educação

Política articuladora

Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA

Ano de referência

2026 - 2028

Estudantes atendidos

1.316

Professores/gestores/coordenadores

140

Secretária Municipal de Educação

Daysa Rêgo de Lima

Articuladora Municipal do CNCA e Coordenadora Pedagógica Central dos Anos Finais do Ensino Fundamental

Wanessa Jácome França

Coordenadora Pedagógica Central dos Anos Iniciais

Lizandra Maria de Castro Fernandes

Coordenadora Pedagógica da Educação Infantil

Luzirene Lobo da Cunha

 

2. APRESENTAÇÃO

O Plano de Comunicação Municipal de Doutor Severiano/RN, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, constitui instrumento de planejamento, organização e orientação das ações de comunicação relacionadas à política municipal de alfabetização e à implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA.

A comunicação é compreendida como instrumento de gestão pública, mobilização, transparência, participação social, circulação de informações, valorização dos profissionais da educação e fortalecimento da relação entre Secretaria, escolas, estudantes, famílias e comunidade.

A proposta toma como referência o modelo de Plano de Comunicação apresentado pelo Ministério da Educação, adaptando sua lógica à realidade municipal de Doutor Severiano/RN, sem reproduzir conteúdo próprios de outro ente federativo.

 

3. CARACTERIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL

A rede municipal de ensino de Doutor Severiano atende 1.316 estudantes e conta com 40 professores da Educação Infantil, 54 professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental, e 35 dos anos finais do Ensino fundamental, 7 Diretores escolares, 4 coordenadores pedagógicos, distribuídos nas sete unidades escolares abaixo.

 

Unidade escolar

Nível de ensino Ofertado

Escola Municipal Sebastião Leite

Educação Infantil e Ensino Fundamental anos Iniciais

Escola Raimunda Marques de Melo

Educação Infantil e Ensino Fundamental anos Iniciais

Escola Coronel João Pessoa

Ensino Fundamental anos Iniciais

Escola José Augusto da Silva

Educação Infantil e Ensino Fundamental anos Iniciais

Escola Francisco Vital da Cunha

Educação Infantil e Ensino Fundamental anos Iniciais

Escola Municipal Sonho Infantil

Educação Infantil

Escola Municipal José Neri de Oliveira

Ensino Fundamental anos Finais

 

4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E ALINHAMENTO AO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA

O Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização de Doutor Severiano/RN fundamenta-se nas normas que asseguram o direito à educação, a publicidade e a impessoalidade da atuação administrativa, o acesso à informação, a participação social, a acessibilidade e a proteção de dados pessoais.

Constituem referências para sua elaboração e execução:

I — Constituição Federal de 1988, especialmente os arts. 5º, inciso XXXIII, e 37, caput e § 1º, relativos ao acesso à informação, aos princípios da administração pública e ao caráter educativo, informativo ou de orientação social da publicidade institucional, bem como os arts. 205, 206, inciso VI, e 211, referentes ao direito à educação, à gestão democrática e ao regime de colaboração;

II — Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente os arts. 12, incisos VI e VII, 13, inciso VI, e 14, que orientam a articulação entre escola, famílias e comunidade, a comunicação sobre o processo educacional e a gestão democrática do ensino público;

III — Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada — CNCA, especialmente suas disposições sobre colaboração federativa, governança, formação, avaliação e reconhecimento e compartilhamento de boas práticas;

IV — Portaria MEC nº 1.774, de 1º de setembro de 2023, que dispõe sobre as atribuições, a composição e o funcionamento da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização — Renalfa, observadas suas alterações;

V — Decreto nº 12.191, de 20 de setembro de 2024, que institui o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, e Edital MEC nº 7/2026, consideradas suas retificações, especialmente o critério municipal referente ao Plano de Comunicação;

VI — Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 — Lei de Acesso à Informação, que orienta a divulgação de informações de interesse coletivo, a transparência e o acesso à informação pública, resguardadas as informações legalmente protegidas;

VII — Lei nº 15.263, de 14 de novembro de 2025, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples, a ser observada na comunicação da administração pública com a população;

VIII — Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos, orientando a escuta, o atendimento e o encaminhamento das manifestações da comunidade;

IX — Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 — Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, especialmente suas disposições sobre acessibilidade à informação e à comunicação;

X — Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, especialmente os arts. 6º, 14 e 23, relativos aos princípios do tratamento de dados, ao melhor interesse de crianças e adolescentes e ao tratamento de dados pelo poder público;

XI — Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente os arts. 17, 18 e 53, parágrafo único, relativos à preservação da imagem e da dignidade dos estudantes e à participação dos responsáveis no processo educacional.

Em consonância com essas referências, a comunicação deverá informar, orientar, mobilizar e promover a participação dos profissionais da educação, estudantes, famílias e comunidade, assegurando clareza, acessibilidade, transparência, impessoalidade e proteção dos dados pessoais.

As ações deste Plano deverão dialogar com os cinco eixos estruturantes do CNCA: governança e gestão da política de alfabetização; formação de profissionais da educação e melhoria das práticas pedagógicas e de gestão escolar; melhoria e qualificação da infraestrutura física e dos insumos pedagógicos; sistemas de avaliação; e reconhecimento e compartilhamento de boas práticas.

Para atendimento ao critério municipal do Selo, o Plano organiza objetivos, públicos-alvo, canais de comunicação, periodicidade das ações, estratégias de mobilização e mecanismos de divulgação de resultados, articulando a comunicação interna da rede e a comunicação externa com as famílias e a sociedade.

 

5. JUSTIFICATIVA

Uma política municipal de alfabetização requer planejamento, mobilização, acompanhamento e participação dos diferentes sujeitos da comunidade educacional. Nesse processo, uma comunicação planejada favorece que informações sobre formações, avaliações, materiais, projetos, resultados, boas práticas e estratégias de intervenção sejam socializadas de modo claro e oportuno.

Para uma rede de 1.316 estudantes, e sete unidades escolares, torna-se importante estabelecer rotinas simples, responsáveis definidos e canais que já fazem parte da comunicação institucional municipal.

 

6. PRINCÍPIOS DA COMUNICAÇÃO

• Comunicação pública e interesse coletivo

• Transparência e prestação de contas

• Linguagem simples e clareza

• Acessibilidade e inclusão

• Participação e escuta

• Equidade e respeito à diversidade

• Ética e responsabilidade

• Valorização dos profissionais

• Proteção dos direitos e da imagem de crianças e adolescentes

• Veracidade e validação das informações

 

7. OBJETIVO GERAL

Planejar, organizar e orientar a comunicação institucional da política municipal de alfabetização de Doutor Severiano/RN, em consonância com as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, fortalecendo a transparência, a mobilização, a participação social, a circulação de informações, a valorização dos profissionais da educação e a divulgação das ações e resultados da rede municipal.

 

8. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1. Divulgar as ações relacionadas ao CNCA no município.

2. Fortalecer o fluxo de comunicação entre a Secretaria e as unidades escolares.

3. Mobilizar gestores, coordenadores e professores.

4. Ampliar a participação das famílias no acompanhamento da aprendizagem.

5. Divulgar formações e orientações pedagógicas.

6. Comunicar avaliações e seus objetivos de forma acessível.

7. Divulgar resultados com contextualização pedagógica.

8. Valorizar experiências exitosas.

9. Dar visibilidade a projetos de leitura, escrita e alfabetização.

10. Divulgar materiais e recursos pedagógicos.

11. Fortalecer a transparência das ações da SME.

12. Apoiar a atuação do Comitê Municipal de Alfabetização.

13. Monitorar a efetividade das estratégias de comunicação.

 

9. EQUIPE RESPONSÁVEL

 

Função

Responsável

Secretária Municipal de Educação

Daysa Rêgo de Lima

Articuladora Municipal do CNCA

Wanessa Jácome França

Coordenadora Pedagógica Central da Educação Infantil

Luzirene Lobo da Cunha

Coordenadora Pedagógica Central dos anos iniciais do Ensino Fundamental

Lizandra Maria de Castro Fernandes

Coordenador técnico da Secretaria Municipal de Educação

Elder Fernandes do Rego

Responsável pela comunicação institucional

Evaldo Peixoto de Queiroz

 

10. COMITÊ MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO

 

Representação/Função

Nome

Secretária Municipal de Educação – Presidente

Daysa Rêgo de Lima

Articuladora Municipal do CNCA

Wanessa Jácome França

Coordenadora Pedagógica Central dos Anos Iniciais

Lizandra Maria de Castro Fernandes

Representante da Educação Infantil

Luzirene Lobo da Cunha

Representante dos Anos Iniciais

Maria Soely Alves Vicente

Representante dos Gestores Escolares

Valério Bonfim

Representante dos Coordenadores Pedagógicos

Rosimeide Almeida

Representante dos Professores Alfabetizadores

Maria Sezione da Silva

Representante do Conselho Municipal de Educação

Leilâne Maria de Castro

 

11. PÚBLICOS PRIORITÁRIOS

 

Público

Necessidade principal

SME e equipe técnica

Informações estratégicas, operacionais e pedagógicas

Articuladora e Comitê

Orientações, prazos, monitoramento e encaminhamentos

Gestores escolares

Cronogramas, ações, orientações e resultados

Coordenadores pedagógicos

Orientações e acompanhamento pedagógico

Professores

Formação, materiais, avaliações e boas práticas

Estudantes

Informações adequadas à faixa etária

Famílias

Orientações sobre aprendizagem e participação

Conselhos e parceiros

Informações institucionais e resultados

Comunidade

Ações, avanços e prestação de contas

 

12. CANAIS OFICIAIS

 

Canal

Uso prioritário

Site da Prefeitura Municipal

Publicações institucionais, documentos, notícias e transparência

Instagram institucional

Cards, vídeos, registros, campanhas e boas práticas

Grupos institucionais de WhatsApp

Comunicação rápida entre SME, escolas e profissionais

 

13. EIXOS ESTRATÉGICOS

 

Eixo

Finalidade

Eixo 1 – Governança e Gestão

Comunicar decisões, reuniões, calendários, responsabilidades e encaminhamentos.

Eixo 2 – Formação e Valorização

Divulgar formações, orientações, materiais e experiências formativas.

Eixo 3 – Mobilização das Escolas e Famílias

Fortalecer a participação da comunidade escolar.

Eixo 4 – Avaliação e Monitoramento

Comunicar processos avaliativos, resultados e intervenções.

Eixo 5 – Materiais e Ambientes Alfabetizadores

Dar visibilidade a materiais, acervos e ambientes de aprendizagem.

Eixo 6 – Boas Práticas e Reconhecimento

Identificar, registrar e compartilhar experiências exitosas.

Eixo 7 – Transparência

Divulgar ações, investimentos e resultados de forma responsável.

Eixo 8 – Comunicação e Participação Social

Fortalecer os canais oficiais, a escuta e as devolutivas.

 

14. PLANO DE AÇÕES

 

Eixo

Ação

Público

Canal

Periodicidade

Responsável

Governança

Divulgar calendário anual da política

Escolas

WhatsApp/ site

Anual

SME

Governança

Comunicar reuniões do Comitê

Comunidade escolar

Site/ WhatsApp

Conforme calendário

SME

Formação

Divulgar calendário de formações

Profissionais

Instagram/ WhatsApp

Conforme calendário

SME

Formação

Registrar e socializar formações

Rede

Instagram/ site

Conforme realização

SME/equipe pedagógica

Mobilização

Campanha municipal pela alfabetização

Famílias/ comunidade

Rádio/ Instagram

Anual

SME

Famílias

Orientações para leitura em casa

Famílias

Cards/rádio/ reuniões

Mensal

SME/escolas

Avaliação

Informar períodos e objetivos das avaliações

Escolas/famílias

WhatsApp/ cards

Conforme calendário

SME

Avaliação

Divulgar resultados contextualizados

Comunidade

Site/ infográficos

Conforme disponibilidade

SME

Materiais

Divulgar materiais e recursos pedagógicos

Escolas/ comunidade

Instagram/ site

Conforme entrega

SME

Boas práticas

Identificar e divulgar experiências

Rede/ comunidade

Instagram /site

Mensal/trimestral

SME/escolas

Transparência

Publicar balanços das ações

Comunidade

Site/ Instagram

Semestral

SME

Participação

Realizar escutas com famílias

Famílias

Reuniões/ formulários

Semestral

Escolas

 

15. ESTRATÉGIA DE COMUNICAÇÃO COM AS FAMÍLIAS

Explicar a importância da alfabetização e da frequência escolar.

Orientar práticas simples de leitura e escrita em casa.

Comunicar períodos e objetivos das avaliações.

Divulgar projetos de leitura e experiências das escolas.

Criar espaços de escuta e devolutiva.

Utilizar linguagem acolhedora, evitando culpabilização das famílias.

Comunicados com frases claras, siglas explicadas e orientação sobre o que o destinatário deve fazer.

Informação textual acompanhando cards, evitando conteúdo disponível apenas em imagem.

Legendas, descrição de imagens e outros recursos de acessibilidade conforme o conteúdo e as necessidades do público.

Alternativas presenciais ou impressas para famílias sem acesso digital.

 

16. BOAS PRÁTICAS

A SME deverá criar um fluxo simples para identificação, registro e divulgação de boas práticas desenvolvidas nas sete escolas. Professores e gestores poderão encaminhar relatos, fotografias e vídeos à equipe responsável, observando as autorizações e cuidados necessários.

Sugestões de formatos: “Boa Prática da Rede”, entrevistas, relatos de experiência, vídeos curtos, matérias, boletins e registros de projetos de leitura.

 

17. FLUXO DE COMUNICAÇÃO

Fluxo de orientação: MEC/Regime de Colaboração → SME → Articuladora Municipal → Equipe Técnica/Comitê → Gestores → Coordenação Pedagógica → Professores → Estudantes e Famílias.

Fluxo de retorno: Estudantes/Famílias → Professores → Coordenação → Gestão Escolar → SME → Articuladora/Comitê → encaminhamentos e devolutivas.

Toda informação de divulgação externa deverá, quando necessário, ser validada pelo setor responsável antes da publicação.

 

18. RESPONSABILIDADES

 

Responsável

Principais atribuições

SME

Coordenar o plano, definir prioridades, validar informações e acompanhar indicadores.

Secretária Daysa Rêgo de Lima

Dirigir institucionalmente a política e assegurar articulação da comunicação.

Articuladora Wanessa Jácome França

Acompanhar orientações do CNCA, articular informações e apoiar mobilização/monitoramento.

Coordenadora Lizandra Maria de Castro Fernandes

Apoiar conteúdos pedagógicos, formações, acompanhamento e boas práticas dos anos iniciais.

Comitê Municipal

Acompanhar a política, contribuir para mobilização e discutir encaminhamentos.

Gestores escolares

Repassar informações, mobilizar equipes e famílias e registrar ações.

Professores

Participar, compartilhar práticas e contribuir com registros e devolutivas.

Responsável pela comunicação

Produzir/publicar conteúdos e manter organização dos canais, conforme designação municipal.

 

19. CRONOGRAMA ANUAL – 2026 – 2028

 

Mês

Ação prioritária

Responsável

Janeiro

Planejamento anual da comunicação; atualização de contatos e canais

SME

Fevereiro

Apresentação do plano às escolas e mobilização inicial

SME/gestores

Março

Campanha pela alfabetização; comunicação com famílias

SME/escolas

Abril

Formações, projetos de leitura e boas práticas

SME/escolas

Maio

Acompanhamento da aprendizagem e orientações avaliativas

SME/equipe pedagógica

Junho

Divulgação de boas práticas e balanço do 1º semestre

SME

Julho

Avaliação intermediária do plano e ajustes

SME/Comitê

Agosto

Mobilização das famílias e ações de leitura

SME/escolas

Setembro

Divulgação de ações e experiências das escolas

SME/escolas

Outubro

Valorização dos profissionais e boas práticas

SME

Novembro

Resultados, intervenções e síntese das ações

SME/equipe pedagógica

Dezembro

Balanço anual e avaliação do Plano

SME/Comitê

 

Observação: ações dependentes de calendários do MEC, Estado ou outros órgãos deverão seguir as datas oficiais divulgadas.

20. INDICADORES

 

Indicador

Forma de acompanhamento

Ações previstas executadas

Número/percentual de ações realizadas

Conteúdos publicados

Quantidade por período

Escolas alcançadas

Quantidade das sete unidades envolvidas

Formações divulgadas

Quantidade e alcance

Boas práticas registradas

Quantidade de experiências

Ações com famílias

Quantidade e participação

Reuniões comunicadas

Quantidade

Alcance dos conteúdos

Métricas disponíveis nos canais

Devolutivas recebidas

Quantidade e principais demandas

Satisfação dos públicos

Questionários/escutas periódicas

 

21. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

O Plano será acompanhado continuamente pela equipe responsável da Secretaria Municipal de Educação. Recomenda-se avaliação semestral das ações e avaliação anual do conjunto do Plano, considerando execução, alcance, adequação dos canais, participação dos públicos e necessidade de ajustes.

Ao final do ano deverá ser produzido um Balanço da Comunicação da Política Municipal de Alfabetização, registrando ações realizadas, resultados, dificuldades, evidências e recomendações.

 

22. PROTOCOLO DE COMUNICAÇÃO

Validar a informação antes da publicação.

Usar linguagem simples e objetiva.

Identificar a fonte institucional.

Escolher o canal conforme o público.

Evitar divulgação de dados pessoais desnecessários.

Observar direitos de imagem e proteção de crianças e adolescentes.

Respeitar a legislação aplicável, inclusive a LGPD.

Garantir coerência entre site, Instagram, rádio e WhatsApp.

Guardar registros das principais ações e publicações.

Corrigir rapidamente informações comprovadamente incorretas.

Resultados individuais sejam comunicados reservadamente aos responsáveis.

Resultados públicos sejam divulgados de forma agregada, evitando identificação indevida ou constrangimento dos estudantes.

Fotografias e vídeos tenham finalidade definida, avaliação da base legal e autorizações quando cabíveis.

Listas com telefones, documentos e outras informações pessoais não sejam publicadas nem compartilhadas indiscriminadamente.

Registros internos tenham acesso limitado aos profissionais responsáveis.

 

23. MATRIZ DE COMUNICAÇÃO

 

O que comunicar

Para quem

Quando

Como

Quem

Evidência

Calendário do CNCA

Escolas

Início do ano/

atualizações

Site + WhatsApp

SME

Publicação/

registro

Reuniões do Comitê

Comitê/

comunidade

Conforme calendário

WhatsApp/site

SME

Ata e publicação

Formações

Professores

Antes de cada formação

Instagram +

WhatsApp

SME

Card/lista

Resultados avaliativos

Rede/famílias

Após

consolidação

Site/infográfico

SME

Relatório

Projetos de leitura

Famílias/

comunidade

Mensal

Instagram/rádio

Escolas/

SME

Fotos/relatos

Boas práticas

Rede

Mensal/

trimestral

Instagram/site

SME

Relato/vídeo

Orientações às famílias

Famílias

Mensal

Instagram/rádio/

reuniões

SME/

escolas

Material publicado

Ações das escolas

Comunidade

Contínuo

Instagram/site

Escolas

Registro

Materiais pedagógicos

Escolas

Conforme

entrega

WhatsApp/site

SME

Registro

Escuta das famílias

Famílias

Semestral

Reuniões/

formulários

Escolas

Síntese das devolutivas

Avaliação do plano

SME/Comitê

Semestral/

anual

Reunião/relatório

SME

Relatório de avaliação

 

24. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Plano de Comunicação Municipal de Doutor Severiano/RN – Compromisso Nacional Criança Alfabetizada constitui instrumento estratégico para fortalecer a comunicação pública da política municipal de alfabetização.

Mais do que divulgar ações, o Plano busca informar, mobilizar, ouvir, aproximar, valorizar e prestar contas. A alfabetização é um direito da criança e uma responsabilidade compartilhada entre poder público, escola, profissionais da educação, famílias e sociedade.

A proposta deverá ser revisada sempre que necessário, considerando mudanças na rede municipal, nos calendários oficiais, nas orientações do CNCA e nos resultados educacionais.

 

25. REFERÊNCIAS

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1990.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1996.

BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2011.

BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, DF: Presidência da República, 2015.

BRASIL. Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Brasília, DF: Presidência da República, 2017.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília, DF: Presidência da República, 2018.

BRASIL. Lei nº 15.263, de 14 de novembro de 2025. Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Brasília, DF: Presidência da República, 2025.

BRASIL. Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023. Institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Brasília, DF: Presidência da República, 2023.

BRASIL. Decreto nº 12.191, de 20 de setembro de 2024. Institui o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Brasília, DF: Presidência da República, 2024.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 1.774, de 1º de setembro de 2023. Dispõe sobre as atribuições, a composição e o funcionamento da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização — Renalfa e define os valores para o pagamento de bolsas de formação continuada para os articuladores do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Brasília, DF: MEC, 2023.

BRASIL. Ministério da Educação. Edital nº 7/2026 — 3ª edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. Brasília, DF: MEC, 2026. Consideradas as retificações aplicáveis.

DOUTOR SEVERIANO (RN). Secretaria Municipal de Educação. Dados administrativos da rede municipal de ensino utilizados na elaboração do Plano de Comunicação Municipal. Doutor Severiano, RN: Secretaria Municipal de Educação, 2026.

 

Doutor Severiano/RN, 28 de outubro de 2026.

 

DAYSA RÊGO DE LIMA

Secretária Municipal de Educação

Port. 049/2026 - Doutor Severiano/RN


Publicado por:
Michel Régis de Souza Melo
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