ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
PORTARIA SME Nº 05/2026
PORTARIA Nº 05/2026 — SME, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026.
Aprova o Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização de Doutor Severiano/RN, para o período de 2026–2028, e estabelece responsabilidades para sua execução e acompanhamento.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DOUTOR SEVERIANO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal,
CONSIDERANDO os princípios da publicidade e da impessoalidade e o caráter educativo, informativo ou de orientação social da publicidade institucional, previstos no art. 37, caput e § 1º, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, especialmente suas disposições sobre articulação entre escola, famílias e comunidade e gestão democrática do ensino público;
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada — CNCA;
CONSIDERANDO a Portaria MEC nº 1.774, de 1º de setembro de 2023, e suas alterações, que disciplina a Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização — Renalfa;
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 12.191, de 20 de setembro de 2024, que institui o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, e o Edital MEC nº 7/2026, observadas suas retificações;
CONSIDERANDO as Leis Federais nº 12.527/2011, nº 13.460/2017 e nº 15.263/2025, relativas ao acesso à informação, aos direitos dos usuários dos serviços públicos e à linguagem simples;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.146/2015, a Lei Federal nº 13.709/2018 e a Lei Federal nº 8.069/1990, quanto à acessibilidade, à proteção de dados pessoais e à preservação dos direitos de crianças e adolescentes;
CONSIDERANDO a necessidade de organizar a comunicação interna e externa das ações de alfabetização, fortalecer a participação das famílias e divulgar informações e resultados educacionais de forma clara, acessível e responsável;
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização de Doutor Severiano/RN, para o período de 2026–2028, constante do Anexo Único desta Portaria.
Parágrafo único. O Plano constitui instrumento de planejamento, organização, execução e acompanhamento da comunicação das ações de alfabetização, em alinhamento ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Art. 2º São finalidades do Plano:
I — organizar os fluxos de comunicação entre a Secretaria Municipal de Educação, a articuladora municipal, a equipe técnica, o Comitê Municipal de Alfabetização e as unidades escolares;
II — divulgar orientações, calendários, formações, materiais, avaliações, projetos e boas práticas;
III — mobilizar profissionais da educação, estudantes, famílias e comunidade para a garantia do direito à alfabetização;
IV — promover transparência e divulgação contextualizada dos resultados;
V — assegurar espaços de escuta, encaminhamento de demandas e devolutivas à comunidade escolar.
Art. 3º A coordenação geral do Plano caberá à Secretaria Municipal de Educação, com apoio da articuladora municipal do CNCA, das coordenações pedagógicas, da equipe técnica e do responsável pela comunicação institucional.
§ 1º A execução observará a distribuição de responsabilidades estabelecida no Plano e as atribuições funcionais dos profissionais envolvidos.
§ 2º A produção e a divulgação dos conteúdos serão articuladas com o responsável pela comunicação institucional indicado no Plano, observadas as competências dos setores municipais envolvidos.
§ 3º A participação do Comitê Municipal de Alfabetização observará as competências previstas em seu ato de instituição.
Art. 4º Compete à Secretaria Municipal de Educação:
I — coordenar a implementação do Plano e definir as prioridades de comunicação;
II — assegurar a validação técnica das informações antes de sua divulgação;
III — orientar as unidades escolares quanto aos canais, prazos e procedimentos;
IV — acompanhar os indicadores e organizar os registros das ações;
V — promover a avaliação e a atualização do Plano.
Art. 5º Compete às unidades escolares, por meio de suas equipes gestoras e pedagógicas:
I — divulgar as informações institucionais aos profissionais, estudantes e responsáveis;
II — promover a participação das famílias, inclusive por meios presenciais ou impressos quando necessário;
III — encaminhar demandas, registros e relatos de boas práticas à Secretaria Municipal de Educação;
IV — assegurar que informações individuais dos estudantes sejam comunicadas de forma reservada aos respectivos responsáveis.
Art. 6º A execução das ações de comunicação deverá observar:
I — linguagem simples, clara e adequada aos públicos destinatários;
II — acessibilidade dos conteúdos e adoção dos recursos necessários à participação das pessoas com deficiência;
III — caráter educativo, informativo ou de orientação social, vedada a promoção pessoal de autoridades ou servidores;
IV — proteção dos dados pessoais, da imagem e da dignidade dos estudantes, com observância do melhor interesse de crianças e adolescentes;
V — divulgação pública dos resultados educacionais preferencialmente de forma agregada e contextualizada, prevenindo a identificação indevida e a exposição constrangedora de estudantes;
VI — verificação da finalidade, da base legal e das autorizações cabíveis para utilização de fotografias, vídeos e outros dados pessoais;
VII — articulação das demandas de acesso à informação e das manifestações dos usuários com os canais municipais competentes.
Art. 7º O Plano será acompanhado continuamente pela Secretaria Municipal de Educação, com avaliação semestral e balanço anual.
§ 1º O acompanhamento considerará a execução das ações, o alcance dos públicos, a participação das famílias, a adequação dos canais e as demandas recebidas.
§ 2º Serão mantidos registros das publicações, reuniões, materiais produzidos, escutas e devolutivas, observadas as regras de proteção de dados e de gestão documental.
Art. 8º A execução do Plano ocorrerá a partir da publicação desta Portaria até 31 de dezembro de 2028, com adequação anual do cronograma aos calendários oficiais.
§ 1º As atividades previstas para meses anteriores à publicação deverão ser identificadas como realizadas, mediante registros comprobatórios, ou reprogramadas para período posterior.
§ 2º Alterações substanciais de objetivos, responsabilidades ou vigência deverão ser formalizadas por novo ato da autoridade competente.
Art. 9º As ações serão desenvolvidas com os recursos humanos, materiais e tecnológicos disponíveis, observadas as dotações orçamentárias existentes e as normas aplicáveis a eventuais despesas.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Doutor Severiano/RN, 28 de outubro de 2026.
DAYSA RÊGO DE LIMA
Secretária Municipal de Educação
Port. 049/2026 - Doutor Severiano/RN
Anexo Único:
PLANO DE COMUNICAÇÃO MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/ RN
1. IDENTIFICAÇÃO DO PLANO
|
Item |
Informação |
|
Município |
Doutor Severiano/RN |
|
Órgão responsável |
Secretaria Municipal de Educação |
|
Política articuladora |
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA |
|
Ano de referência |
2026 - 2028 |
|
Estudantes atendidos |
1.316 |
|
Professores/gestores/coordenadores |
140 |
|
Secretária Municipal de Educação |
Daysa Rêgo de Lima |
|
Articuladora Municipal do CNCA e Coordenadora Pedagógica Central dos Anos Finais do Ensino Fundamental |
Wanessa Jácome França |
|
Coordenadora Pedagógica Central dos Anos Iniciais |
Lizandra Maria de Castro Fernandes |
|
Coordenadora Pedagógica da Educação Infantil |
Luzirene Lobo da Cunha |
2. APRESENTAÇÃO
O Plano de Comunicação Municipal de Doutor Severiano/RN, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, constitui instrumento de planejamento, organização e orientação das ações de comunicação relacionadas à política municipal de alfabetização e à implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA.
A comunicação é compreendida como instrumento de gestão pública, mobilização, transparência, participação social, circulação de informações, valorização dos profissionais da educação e fortalecimento da relação entre Secretaria, escolas, estudantes, famílias e comunidade.
A proposta toma como referência o modelo de Plano de Comunicação apresentado pelo Ministério da Educação, adaptando sua lógica à realidade municipal de Doutor Severiano/RN, sem reproduzir conteúdo próprios de outro ente federativo.
3. CARACTERIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL
A rede municipal de ensino de Doutor Severiano atende 1.316 estudantes e conta com 40 professores da Educação Infantil, 54 professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental, e 35 dos anos finais do Ensino fundamental, 7 Diretores escolares, 4 coordenadores pedagógicos, distribuídos nas sete unidades escolares abaixo.
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Unidade escolar |
Nível de ensino Ofertado |
|
Escola Municipal Sebastião Leite |
Educação Infantil e Ensino Fundamental anos Iniciais |
|
Escola Raimunda Marques de Melo |
Educação Infantil e Ensino Fundamental anos Iniciais |
|
Escola Coronel João Pessoa |
Ensino Fundamental anos Iniciais |
|
Escola José Augusto da Silva |
Educação Infantil e Ensino Fundamental anos Iniciais |
|
Escola Francisco Vital da Cunha |
Educação Infantil e Ensino Fundamental anos Iniciais |
|
Escola Municipal Sonho Infantil |
Educação Infantil |
|
Escola Municipal José Neri de Oliveira |
Ensino Fundamental anos Finais |
4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E ALINHAMENTO AO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA
O Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização de Doutor Severiano/RN fundamenta-se nas normas que asseguram o direito à educação, a publicidade e a impessoalidade da atuação administrativa, o acesso à informação, a participação social, a acessibilidade e a proteção de dados pessoais.
Constituem referências para sua elaboração e execução:
I — Constituição Federal de 1988, especialmente os arts. 5º, inciso XXXIII, e 37, caput e § 1º, relativos ao acesso à informação, aos princípios da administração pública e ao caráter educativo, informativo ou de orientação social da publicidade institucional, bem como os arts. 205, 206, inciso VI, e 211, referentes ao direito à educação, à gestão democrática e ao regime de colaboração;
II — Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente os arts. 12, incisos VI e VII, 13, inciso VI, e 14, que orientam a articulação entre escola, famílias e comunidade, a comunicação sobre o processo educacional e a gestão democrática do ensino público;
III — Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada — CNCA, especialmente suas disposições sobre colaboração federativa, governança, formação, avaliação e reconhecimento e compartilhamento de boas práticas;
IV — Portaria MEC nº 1.774, de 1º de setembro de 2023, que dispõe sobre as atribuições, a composição e o funcionamento da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização — Renalfa, observadas suas alterações;
V — Decreto nº 12.191, de 20 de setembro de 2024, que institui o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, e Edital MEC nº 7/2026, consideradas suas retificações, especialmente o critério municipal referente ao Plano de Comunicação;
VI — Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 — Lei de Acesso à Informação, que orienta a divulgação de informações de interesse coletivo, a transparência e o acesso à informação pública, resguardadas as informações legalmente protegidas;
VII — Lei nº 15.263, de 14 de novembro de 2025, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples, a ser observada na comunicação da administração pública com a população;
VIII — Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos, orientando a escuta, o atendimento e o encaminhamento das manifestações da comunidade;
IX — Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 — Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, especialmente suas disposições sobre acessibilidade à informação e à comunicação;
X — Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, especialmente os arts. 6º, 14 e 23, relativos aos princípios do tratamento de dados, ao melhor interesse de crianças e adolescentes e ao tratamento de dados pelo poder público;
XI — Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente os arts. 17, 18 e 53, parágrafo único, relativos à preservação da imagem e da dignidade dos estudantes e à participação dos responsáveis no processo educacional.
Em consonância com essas referências, a comunicação deverá informar, orientar, mobilizar e promover a participação dos profissionais da educação, estudantes, famílias e comunidade, assegurando clareza, acessibilidade, transparência, impessoalidade e proteção dos dados pessoais.
As ações deste Plano deverão dialogar com os cinco eixos estruturantes do CNCA: governança e gestão da política de alfabetização; formação de profissionais da educação e melhoria das práticas pedagógicas e de gestão escolar; melhoria e qualificação da infraestrutura física e dos insumos pedagógicos; sistemas de avaliação; e reconhecimento e compartilhamento de boas práticas.
Para atendimento ao critério municipal do Selo, o Plano organiza objetivos, públicos-alvo, canais de comunicação, periodicidade das ações, estratégias de mobilização e mecanismos de divulgação de resultados, articulando a comunicação interna da rede e a comunicação externa com as famílias e a sociedade.
5. JUSTIFICATIVA
Uma política municipal de alfabetização requer planejamento, mobilização, acompanhamento e participação dos diferentes sujeitos da comunidade educacional. Nesse processo, uma comunicação planejada favorece que informações sobre formações, avaliações, materiais, projetos, resultados, boas práticas e estratégias de intervenção sejam socializadas de modo claro e oportuno.
Para uma rede de 1.316 estudantes, e sete unidades escolares, torna-se importante estabelecer rotinas simples, responsáveis definidos e canais que já fazem parte da comunicação institucional municipal.
6. PRINCÍPIOS DA COMUNICAÇÃO
• Comunicação pública e interesse coletivo
• Transparência e prestação de contas
• Linguagem simples e clareza
• Acessibilidade e inclusão
• Participação e escuta
• Equidade e respeito à diversidade
• Ética e responsabilidade
• Valorização dos profissionais
• Proteção dos direitos e da imagem de crianças e adolescentes
• Veracidade e validação das informações
7. OBJETIVO GERAL
Planejar, organizar e orientar a comunicação institucional da política municipal de alfabetização de Doutor Severiano/RN, em consonância com as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, fortalecendo a transparência, a mobilização, a participação social, a circulação de informações, a valorização dos profissionais da educação e a divulgação das ações e resultados da rede municipal.
8. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
1. Divulgar as ações relacionadas ao CNCA no município.
2. Fortalecer o fluxo de comunicação entre a Secretaria e as unidades escolares.
3. Mobilizar gestores, coordenadores e professores.
4. Ampliar a participação das famílias no acompanhamento da aprendizagem.
5. Divulgar formações e orientações pedagógicas.
6. Comunicar avaliações e seus objetivos de forma acessível.
7. Divulgar resultados com contextualização pedagógica.
8. Valorizar experiências exitosas.
9. Dar visibilidade a projetos de leitura, escrita e alfabetização.
10. Divulgar materiais e recursos pedagógicos.
11. Fortalecer a transparência das ações da SME.
12. Apoiar a atuação do Comitê Municipal de Alfabetização.
13. Monitorar a efetividade das estratégias de comunicação.
9. EQUIPE RESPONSÁVEL
|
Função |
Responsável |
|
Secretária Municipal de Educação |
Daysa Rêgo de Lima |
|
Articuladora Municipal do CNCA |
Wanessa Jácome França |
|
Coordenadora Pedagógica Central da Educação Infantil |
Luzirene Lobo da Cunha |
|
Coordenadora Pedagógica Central dos anos iniciais do Ensino Fundamental |
Lizandra Maria de Castro Fernandes |
|
Coordenador técnico da Secretaria Municipal de Educação |
Elder Fernandes do Rego |
|
Responsável pela comunicação institucional |
Evaldo Peixoto de Queiroz |
10. COMITÊ MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
|
Representação/Função |
Nome |
|
Secretária Municipal de Educação – Presidente |
Daysa Rêgo de Lima |
|
Articuladora Municipal do CNCA |
Wanessa Jácome França |
|
Coordenadora Pedagógica Central dos Anos Iniciais |
Lizandra Maria de Castro Fernandes |
|
Representante da Educação Infantil |
Luzirene Lobo da Cunha |
|
Representante dos Anos Iniciais |
Maria Soely Alves Vicente |
|
Representante dos Gestores Escolares |
Valério Bonfim |
|
Representante dos Coordenadores Pedagógicos |
Rosimeide Almeida |
|
Representante dos Professores Alfabetizadores |
Maria Sezione da Silva |
|
Representante do Conselho Municipal de Educação |
Leilâne Maria de Castro |
11. PÚBLICOS PRIORITÁRIOS
|
Público |
Necessidade principal |
|
SME e equipe técnica |
Informações estratégicas, operacionais e pedagógicas |
|
Articuladora e Comitê |
Orientações, prazos, monitoramento e encaminhamentos |
|
Gestores escolares |
Cronogramas, ações, orientações e resultados |
|
Coordenadores pedagógicos |
Orientações e acompanhamento pedagógico |
|
Professores |
Formação, materiais, avaliações e boas práticas |
|
Estudantes |
Informações adequadas à faixa etária |
|
Famílias |
Orientações sobre aprendizagem e participação |
|
Conselhos e parceiros |
Informações institucionais e resultados |
|
Comunidade |
Ações, avanços e prestação de contas |
12. CANAIS OFICIAIS
|
Canal |
Uso prioritário |
|
Site da Prefeitura Municipal |
Publicações institucionais, documentos, notícias e transparência |
|
Instagram institucional |
Cards, vídeos, registros, campanhas e boas práticas |
|
Grupos institucionais de WhatsApp |
Comunicação rápida entre SME, escolas e profissionais |
13. EIXOS ESTRATÉGICOS
|
Eixo |
Finalidade |
|
Eixo 1 – Governança e Gestão |
Comunicar decisões, reuniões, calendários, responsabilidades e encaminhamentos. |
|
Eixo 2 – Formação e Valorização |
Divulgar formações, orientações, materiais e experiências formativas. |
|
Eixo 3 – Mobilização das Escolas e Famílias |
Fortalecer a participação da comunidade escolar. |
|
Eixo 4 – Avaliação e Monitoramento |
Comunicar processos avaliativos, resultados e intervenções. |
|
Eixo 5 – Materiais e Ambientes Alfabetizadores |
Dar visibilidade a materiais, acervos e ambientes de aprendizagem. |
|
Eixo 6 – Boas Práticas e Reconhecimento |
Identificar, registrar e compartilhar experiências exitosas. |
|
Eixo 7 – Transparência |
Divulgar ações, investimentos e resultados de forma responsável. |
|
Eixo 8 – Comunicação e Participação Social |
Fortalecer os canais oficiais, a escuta e as devolutivas. |
14. PLANO DE AÇÕES
|
Eixo |
Ação |
Público |
Canal |
Periodicidade |
Responsável |
|
Governança |
Divulgar calendário anual da política |
Escolas |
WhatsApp/ site |
Anual |
SME |
|
Governança |
Comunicar reuniões do Comitê |
Comunidade escolar |
Site/ WhatsApp |
Conforme calendário |
SME |
|
Formação |
Divulgar calendário de formações |
Profissionais |
Instagram/ WhatsApp |
Conforme calendário |
SME |
|
Formação |
Registrar e socializar formações |
Rede |
Instagram/ site |
Conforme realização |
SME/equipe pedagógica |
|
Mobilização |
Campanha municipal pela alfabetização |
Famílias/ comunidade |
Rádio/ Instagram |
Anual |
SME |
|
Famílias |
Orientações para leitura em casa |
Famílias |
Cards/rádio/ reuniões |
Mensal |
SME/escolas |
|
Avaliação |
Informar períodos e objetivos das avaliações |
Escolas/famílias |
WhatsApp/ cards |
Conforme calendário |
SME |
|
Avaliação |
Divulgar resultados contextualizados |
Comunidade |
Site/ infográficos |
Conforme disponibilidade |
SME |
|
Materiais |
Divulgar materiais e recursos pedagógicos |
Escolas/ comunidade |
Instagram/ site |
Conforme entrega |
SME |
|
Boas práticas |
Identificar e divulgar experiências |
Rede/ comunidade |
Instagram /site |
Mensal/trimestral |
SME/escolas |
|
Transparência |
Publicar balanços das ações |
Comunidade |
Site/ Instagram |
Semestral |
SME |
|
Participação |
Realizar escutas com famílias |
Famílias |
Reuniões/ formulários |
Semestral |
Escolas |
15. ESTRATÉGIA DE COMUNICAÇÃO COM AS FAMÍLIAS
Explicar a importância da alfabetização e da frequência escolar.
Orientar práticas simples de leitura e escrita em casa.
Comunicar períodos e objetivos das avaliações.
Divulgar projetos de leitura e experiências das escolas.
Criar espaços de escuta e devolutiva.
Utilizar linguagem acolhedora, evitando culpabilização das famílias.
Comunicados com frases claras, siglas explicadas e orientação sobre o que o destinatário deve fazer.
Informação textual acompanhando cards, evitando conteúdo disponível apenas em imagem.
Legendas, descrição de imagens e outros recursos de acessibilidade conforme o conteúdo e as necessidades do público.
Alternativas presenciais ou impressas para famílias sem acesso digital.
16. BOAS PRÁTICAS
A SME deverá criar um fluxo simples para identificação, registro e divulgação de boas práticas desenvolvidas nas sete escolas. Professores e gestores poderão encaminhar relatos, fotografias e vídeos à equipe responsável, observando as autorizações e cuidados necessários.
Sugestões de formatos: “Boa Prática da Rede”, entrevistas, relatos de experiência, vídeos curtos, matérias, boletins e registros de projetos de leitura.
17. FLUXO DE COMUNICAÇÃO
Fluxo de orientação: MEC/Regime de Colaboração → SME → Articuladora Municipal → Equipe Técnica/Comitê → Gestores → Coordenação Pedagógica → Professores → Estudantes e Famílias.
Fluxo de retorno: Estudantes/Famílias → Professores → Coordenação → Gestão Escolar → SME → Articuladora/Comitê → encaminhamentos e devolutivas.
Toda informação de divulgação externa deverá, quando necessário, ser validada pelo setor responsável antes da publicação.
18. RESPONSABILIDADES
|
Responsável |
Principais atribuições |
|
SME |
Coordenar o plano, definir prioridades, validar informações e acompanhar indicadores. |
|
Secretária Daysa Rêgo de Lima |
Dirigir institucionalmente a política e assegurar articulação da comunicação. |
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Articuladora Wanessa Jácome França |
Acompanhar orientações do CNCA, articular informações e apoiar mobilização/monitoramento. |
|
Coordenadora Lizandra Maria de Castro Fernandes |
Apoiar conteúdos pedagógicos, formações, acompanhamento e boas práticas dos anos iniciais. |
|
Comitê Municipal |
Acompanhar a política, contribuir para mobilização e discutir encaminhamentos. |
|
Gestores escolares |
Repassar informações, mobilizar equipes e famílias e registrar ações. |
|
Professores |
Participar, compartilhar práticas e contribuir com registros e devolutivas. |
|
Responsável pela comunicação |
Produzir/publicar conteúdos e manter organização dos canais, conforme designação municipal. |
19. CRONOGRAMA ANUAL – 2026 – 2028
|
Mês |
Ação prioritária |
Responsável |
|
Janeiro |
Planejamento anual da comunicação; atualização de contatos e canais |
SME |
|
Fevereiro |
Apresentação do plano às escolas e mobilização inicial |
SME/gestores |
|
Março |
Campanha pela alfabetização; comunicação com famílias |
SME/escolas |
|
Abril |
Formações, projetos de leitura e boas práticas |
SME/escolas |
|
Maio |
Acompanhamento da aprendizagem e orientações avaliativas |
SME/equipe pedagógica |
|
Junho |
Divulgação de boas práticas e balanço do 1º semestre |
SME |
|
Julho |
Avaliação intermediária do plano e ajustes |
SME/Comitê |
|
Agosto |
Mobilização das famílias e ações de leitura |
SME/escolas |
|
Setembro |
Divulgação de ações e experiências das escolas |
SME/escolas |
|
Outubro |
Valorização dos profissionais e boas práticas |
SME |
|
Novembro |
Resultados, intervenções e síntese das ações |
SME/equipe pedagógica |
|
Dezembro |
Balanço anual e avaliação do Plano |
SME/Comitê |
Observação: ações dependentes de calendários do MEC, Estado ou outros órgãos deverão seguir as datas oficiais divulgadas.
20. INDICADORES
|
Indicador |
Forma de acompanhamento |
|
Ações previstas executadas |
Número/percentual de ações realizadas |
|
Conteúdos publicados |
Quantidade por período |
|
Escolas alcançadas |
Quantidade das sete unidades envolvidas |
|
Formações divulgadas |
Quantidade e alcance |
|
Boas práticas registradas |
Quantidade de experiências |
|
Ações com famílias |
Quantidade e participação |
|
Reuniões comunicadas |
Quantidade |
|
Alcance dos conteúdos |
Métricas disponíveis nos canais |
|
Devolutivas recebidas |
Quantidade e principais demandas |
|
Satisfação dos públicos |
Questionários/escutas periódicas |
21. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
O Plano será acompanhado continuamente pela equipe responsável da Secretaria Municipal de Educação. Recomenda-se avaliação semestral das ações e avaliação anual do conjunto do Plano, considerando execução, alcance, adequação dos canais, participação dos públicos e necessidade de ajustes.
Ao final do ano deverá ser produzido um Balanço da Comunicação da Política Municipal de Alfabetização, registrando ações realizadas, resultados, dificuldades, evidências e recomendações.
22. PROTOCOLO DE COMUNICAÇÃO
Validar a informação antes da publicação.
Usar linguagem simples e objetiva.
Identificar a fonte institucional.
Escolher o canal conforme o público.
Evitar divulgação de dados pessoais desnecessários.
Observar direitos de imagem e proteção de crianças e adolescentes.
Respeitar a legislação aplicável, inclusive a LGPD.
Garantir coerência entre site, Instagram, rádio e WhatsApp.
Guardar registros das principais ações e publicações.
Corrigir rapidamente informações comprovadamente incorretas.
Resultados individuais sejam comunicados reservadamente aos responsáveis.
Resultados públicos sejam divulgados de forma agregada, evitando identificação indevida ou constrangimento dos estudantes.
Fotografias e vídeos tenham finalidade definida, avaliação da base legal e autorizações quando cabíveis.
Listas com telefones, documentos e outras informações pessoais não sejam publicadas nem compartilhadas indiscriminadamente.
Registros internos tenham acesso limitado aos profissionais responsáveis.
23. MATRIZ DE COMUNICAÇÃO
|
O que comunicar |
Para quem |
Quando |
Como |
Quem |
Evidência |
|
Calendário do CNCA |
Escolas |
Início do ano/ atualizações |
Site + WhatsApp |
SME |
Publicação/ registro |
|
Reuniões do Comitê |
Comitê/ comunidade |
Conforme calendário |
WhatsApp/site |
SME |
Ata e publicação |
|
Formações |
Professores |
Antes de cada formação |
Instagram + |
SME |
Card/lista |
|
Resultados avaliativos |
Rede/famílias |
Após consolidação |
Site/infográfico |
SME |
Relatório |
|
Projetos de leitura |
Famílias/ comunidade |
Mensal |
Instagram/rádio |
Escolas/ SME |
Fotos/relatos |
|
Boas práticas |
Rede |
Mensal/ trimestral |
Instagram/site |
SME |
Relato/vídeo |
|
Orientações às famílias |
Famílias |
Mensal |
Instagram/rádio/ reuniões |
SME/ escolas |
Material publicado |
|
Ações das escolas |
Comunidade |
Contínuo |
Instagram/site |
Escolas |
Registro |
|
Materiais pedagógicos |
Escolas |
Conforme entrega |
WhatsApp/site |
SME |
Registro |
|
Escuta das famílias |
Famílias |
Semestral |
Reuniões/ formulários |
Escolas |
Síntese das devolutivas |
|
Avaliação do plano |
SME/Comitê |
Semestral/ anual |
Reunião/relatório |
SME |
Relatório de avaliação |
24. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Plano de Comunicação Municipal de Doutor Severiano/RN – Compromisso Nacional Criança Alfabetizada constitui instrumento estratégico para fortalecer a comunicação pública da política municipal de alfabetização.
Mais do que divulgar ações, o Plano busca informar, mobilizar, ouvir, aproximar, valorizar e prestar contas. A alfabetização é um direito da criança e uma responsabilidade compartilhada entre poder público, escola, profissionais da educação, famílias e sociedade.
A proposta deverá ser revisada sempre que necessário, considerando mudanças na rede municipal, nos calendários oficiais, nas orientações do CNCA e nos resultados educacionais.
25. REFERÊNCIAS
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1990.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1996.
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2011.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, DF: Presidência da República, 2015.
BRASIL. Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Brasília, DF: Presidência da República, 2017.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília, DF: Presidência da República, 2018.
BRASIL. Lei nº 15.263, de 14 de novembro de 2025. Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Brasília, DF: Presidência da República, 2025.
BRASIL. Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023. Institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Brasília, DF: Presidência da República, 2023.
BRASIL. Decreto nº 12.191, de 20 de setembro de 2024. Institui o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Brasília, DF: Presidência da República, 2024.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 1.774, de 1º de setembro de 2023. Dispõe sobre as atribuições, a composição e o funcionamento da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização — Renalfa e define os valores para o pagamento de bolsas de formação continuada para os articuladores do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Brasília, DF: MEC, 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Edital nº 7/2026 — 3ª edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. Brasília, DF: MEC, 2026. Consideradas as retificações aplicáveis.
DOUTOR SEVERIANO (RN). Secretaria Municipal de Educação. Dados administrativos da rede municipal de ensino utilizados na elaboração do Plano de Comunicação Municipal. Doutor Severiano, RN: Secretaria Municipal de Educação, 2026.
Doutor Severiano/RN, 28 de outubro de 2026.
DAYSA RÊGO DE LIMA
Secretária Municipal de Educação
Port. 049/2026 - Doutor Severiano/RN
Publicado por:
Michel Régis de Souza Melo
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