ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO DE REMANEJAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS/RN
São Francisco, 275, Centro - Lajes Pintadas/RN CEP: 59235000 - DECRETO Nº 45, DE 01 de setembro de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente. DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LAJES PINTADAS/RN, 01 de setembro de 2026
024.459.864-94
LUCIANO DA CUNHA GOMES
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS/RN |
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São Francisco, 275, Centro - Lajes Pintadas/RN CEP: 59235000 - |
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
40.000,00 |
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11 .111 REC. SOB SUP. DA SEC. MUN. DE ADM. GERAL E PLANEJ. |
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40.000,00 |
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0705 CUMPRIMENTO DE SENTENÇÃS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO |
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40.000,00 |
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3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS |
15000000 |
0001 |
40.000,00 |
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Anexo II (Redução) |
40.000,00 |
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11 .111 REC. SOB SUP. DA SEC. MUN. DE ADM. GERAL E PLANEJ. |
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40.000,00 |
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0703 CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP |
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40.000,00 |
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3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
15000000 |
0001 |
40.000,00 |
Publicado por:
José Edson Gomes
Código Identificador:3AD90083