PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO ADITIVO Nº. 001/2024 REFERÊNCIA: CONTRATO Nº. 11/2023, DE 09 DE MARÇO DE 2023.

O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL, através do Fundo Municipal de Saúde, com sede administrativa na Rua Padre Tertuliano Fernandes, 46 – centro – São Miguel-RN, inscrita no CNPJ 08.355.463/0001-88, neste ato representada pelo Sr. Prefeito Célio Gonçalves de Queiroz, portador da cédula de identidade RG n.º 1332503 - SSP/RN e inscrito no CPF sob o nº 655.440.804-53, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a empresa C E DE AQUINO F D C CAMPOS LTDA, CNPJ/MF nº 49.145.914/0001-30, com sede no Sítio Coqueiro, sn, Zona Rural, Pereiro/CE, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem:

 

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

 

1.1 Fica renovado o contrato nº 011/2023, previsto em sua cláusula décima, a contar de 10 de março de 2024 até 09 de março de 2025.

 

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

 

2.1 A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no art. 57, inciso II, da Lei nº. 8.666/93.

 

3 CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

 

3.1 Fica ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avencadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

 

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

 

São Miguel-RN, em 26 de fevereiro de 2024.

 

CELIO GONÇALVES DE QUEIROZ

Prefeitura Municipal de São Miguel

Prefeito

 

THIAGO HENRIQUE FIGUEIREDO DA COSTA

Fundo Municipal de Saúde

Gestor do FMS

 

C E DE AQUINO F D C CAMPOS LTDA

Contratada