ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.023, DE 10 DE MARÇO DE 2014.

Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2014

 

EMENTA: Denomina logradouro que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas obrigações Constitucionais e legais,

 

FAZ SABER a todos os habitantes do Município de Caraúbas que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica denominado de Rua “ZACARAIAS FERREIRA DE MELO” um logradouro público municipal situado no Conjunto Habitacional Nicó Fernandes, com inicio na Avenida Ayrton Senna e termino na Rua Joaquim Saldanha. Sentido Norte/Sul. Limitando-se ao Norte com a Avenida Ayrton Senna, ao Sul com a Rua Joaquim Saldanha, ao Leste com terreno de propriedade do Senhor Francisco Geilson de Oliveira e ao Oeste com o Poder Executivo Municipal.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrario.

 

Palácio “Jonas Gurgel” Gabinete do Prefeito Municipal, Em Caraúbas (RN), 10 de março de 2014; 146 Anos de Emancipação Política.

 

ADEMAR FERREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Certidão de Publicação

Certifico para os devidos fins de direito, que a presente Lei foi publicada no Quadro de Aviso da Prefeitura de Caraúbas, em 10 de março de 2014 e no Diário Oficial Eletrônico - DOE, em 14/03/2014. O referido é verdade e dou fé.


Publicado por:
Raíla Silayne de Medeiros
Código Identificador:3AE5E3BE