ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 440/2025 - *REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

LEI MUNICIPAL N°440/2025, DE 29 DE MAIO DE 2025.

*Republicada por incorreção

 

Acrescenta o Anexo II a Lei Municipal n. 434, de 25 de março de 2025 e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º A Lei Municipal n.º 434, de 25 de março de 2025 passa a ter como parte integrante da mesma o Anexo II, conforme quantidade, função, carga horária, lotação e remuneração dos cargos ali especificados.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei serão utilizados recursos previstos no orçamento anual, considerando a Lei Complementar Federal n° 101/2000.

Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2025, revogadas as disposições em contrário.

 

Lagoa Salgada/RN, 29 de maio de 2025.

 

FRANCISCO CANINDE FREIRE

Prefeito do Município de Lagoa Salgada

 

ANEXO II

 

CRECHE MUNICIPAL

QNTDE.

VALOR

CH

AUX. DE SALA

25

R$ 1.518,00

40

VIGIA NOTURNO

2

R$ 1.518,00

40

MERENDEIRO

3

R$ 1.518,00

40

DIGITADOR

3

R$ 1.518,00

40

AGENTE EDUCADOR

2

R$ 2.500,00

40

PORTEIRO

3

R$ 1.518,00

40

COORDENADOR PEDAGÓGICO

2

R$ 2.000,00

40

ASG

2

R$ 1.518,00

40

 

42

 

 

CREZO BEZERRA

QNTDE.

VALOR

CH

AUXILIAR DE SALA

5

R$ 1.518,00

40

ASG

2

R$ 1.518,00

40

PORTEIRO

2

R$ 1.518,00

40

MERENDEIRO

2

R$ 1.518,00

40

 

11

 

 

CASTELO BRANCO

QNTDE.

VALOR

CH

AGENTE EDUCADOR

7

R$ 2.500,00

40

PORTEIRO

3

R$ 1.518,00

40

MERENDEIRO

3

R$ 1.518,00

40

AUXILIAR DE SALA

10

R$ 1.518,00

40

COORDENADOR PEDAGÓGICO

2

R$ 2.000,00

40

ASG

4

R$ 1.518,00

40

 

29

 

 

CENTRO RURAL

QNTDE.

VALOR

CH

DIGITADOR

1

R$ 1.518,00

40

ASG

3

R$ 1.518,00

40

 

4

 

 

JOSE BONIFÁCIO

QNTDE.

VALOR

CH

AGENTE EDUCADOR

4

R$ 2.500,00

40

ASG

4

R$ 1.518,00

40

PORTEIRO

2

R$ 1.518,00

40

MERENDEIRO

1

R$ 1.518,00

40

AUXILIAR DE SALA

5

R$ 1.518,00

40

 

16

 

 

FRANCISCO PAULINO

QNTDE.

VALOR

CH

MERENDEIRO

3

R$ 1.518,00

40

ASG

5

R$ 1.518,00

40

PORTEIRO

3

R$ 1.518,00

40

DIGITADOR

2

R$ 1.518,00

40

AUXILIAR DE SALA

6

R$ 1.518,00

40

AGENTE EDUCADOR

3

R$ 2.500,00

40

COORDENADOR PEDAGÓGICO

1

R$ 2.000,00

40

 

23

 

 

MARIA DAS DORES

QNTDE.

VALOR

CH

AUXILIAR DE SALA

8

R$ 1.518,00

40

ASG

4

R$ 1.518,00

40

PORTEIRO

1

R$ 1.518,00

40

MERENDEIRO

2

R$ 1.518,00

40

 

15

 

 

PATRICIA CARLA

QNTDE.

VALOR

CH

AUXILIAR DE SALA

8

R$ 1.518,00

40

ASG

8

R$ 1.518,00

40

DIGITADOR

1

R$ 1.518,00

40

MERENDEIRO

3

R$ 1.518,00

40

AGENTE EDUCADOR

2

R$ 2.500,00

40

PORTEIRO

2

R$ 1.518,00

40

COORDENADOR PEDAGÓGICO

1

R$ 2.000,00

40

 

25

 

 

CAFÉ FILHO

QNTDE.

VALOR

CH

AUXILIAR DE SALA

20

R$ 1.518,00

40

AGENTE EDUCADOR

6

R$ 2.500,00

40

AGENTE ADM.

3

R$ 1.518,00

40

DIGITADOR

1

R$ 1.518,00

40

ASG

14

R$ 1.518,00

40

MERENDEIRO

3

R$ 1.518,00

40

 

47

 

 

RUI BARBOSA

QNTDE.

VALOR

CH

AUXILIAR DE SALA

7

R$ 1.518,00

40

AGENTE EDUCADOR

4

R$ 2.500,00

40

AGENTE ADM.

1

R$ 1.518,00

40

ASG

8

R$ 1.518,00

40

PORTEIRO

1

R$ 1.518,00

40

MERENDEIRO

2

R$ 1.518,00

40

 

23

 

 

STO. ANTÔNIO

QNTDE.

VALOR

CH

AUXILIAR DE SALA

10

R$ 1.518,00

40

AGENTE EDUCADOR

2

R$ 2.500,00

40

ASG

2

R$ 1.518,00

40

PORTEIRO

2

R$ 1.518,00

40

MERENDEIRO

2

R$ 1.518,00

40

 

18

 

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

QNTDE.

VALOR

CH

AUXILIAR DE SALA/ADM.

4

R$ 1.518,00

40

ASG

2

R$ 1.518,00

40

AGENTE ADMINISTRATIVO

4

R$ 1.518,00

40

NUTRICIONISTA

1

R$ 2.000,00

40

MOTORISTA

10

R$ 1.518,00

40

 

21

 

 

E-MULTI

QNTDE.

VALOR

CH

FISIOTERAPEUTA

4

R$ 2.300,00

40

NUTRICIONISTA

4

R$ 2.300,00

40

PSICÓLOGO

4

R$ 2.300,00

40

FONOAUDIÓLOGO

4

R$ 2.300,00

40

 

16

 

 

ESF

QNTDE.

VALOR

CH

VIGIA

8

R$ 1.518,00

40

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

16

R$ 1.518,00

40

ENFERMEIRO

6

R$ 2.000,00

40

ASG

10

R$ 1.518,00

40

RECEPCIONISTA

2

R$ 1.518,00

40

MOTORISTA

3

R$ 1.518,00

40

MÉDICO CLÍNICO

1

R$ 14.048,00

40

 

46

 

 

UNIDADE MISTA ZUZA COSTA

QNTDE.

VALOR

CH

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

30

R$ 1.518,00

40

VIGIA

3

R$ 1.518,00

40

FARMACEUTICO

1

R$ 3.500,00

40

ENFERMEIRO

5

R$ 2.000,00

40

ASG

14

R$ 1.518,00

40

MOTORISTA

16

R$ 1.518,00

40

RECEPCIONISTA

4

R$ 1.518,00

40

AUX. DE FARMACIA

1

R$ 1.518,00

40

COPEIRO

3

R$ 1.518,00

40

RESPONSÁVEL TÉCNICO HOSPITAL

1

R$ 3.500,00

 

MÉDICO PLANTONISTA 12H

5

R$ 1.050,00

12

MÉDICO PLANTONISTA 24H

5

R$ 2.100,00

24

 

88

 

 

MÉDICOS ESPECIALISTAS

QNTDE.

VALOR

CH

MÉDICO CARDIOLOGISTA

2

R$ 4.000,00

20

MÉDICO PSIQUIATRA

2

R$ 3.000,00

20

MÉDICO DERMATOLOGISTA

2

R$ 3.400,00

20

MÉDICO GINECOLOGISTA

2

R$ 4.500,00

20

 

8

 

 

SAÚDE BUCAL

QNTDE.

VALOR

CH

CIRURGIÃO DENTISTA

4

R$ 2.500,00

40

TÉC. SAÚDE BUCAL

4

R$ 1.518,00

40

 

8

 

 

SECRETARIA DE SAÚDE

QNTDE.

VALOR

CH

ASG

8

R$ 1.518,00

40

RECEPCIONISTA

2

R$ 1.518,00

40

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

3

R$ 1.518,00

40

NUTRICIONISTA

1

R$ 2.000,00

40

SECRETÁRIO EXECUTIVO

1

R$ 1.518,00

40

MOTORISTA

4

R$ 1.518,00

40

VIGIA

1

R$ 1.518,00

40

ENFERMEIRO

2

R$ 2.000,00

40

EDUCADOR FÍSICO

4

R$ 2.300,00

40

 

26

 

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

QNTDE.

VALOR

CH

MOTORISTA

1

R$ 1.518,00

40

COPEIRO

1

R$ 1.518,00

40

VIGIA

1

R$ 1.518,00

40

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

1

R$ 1.518,00

40

ASG

5

R$ 1.518,00

40

RECEPCIONISTA

2

R$ 1.518,00

40

 

11

 

 

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

QNTDE.

VALOR

CH

ELETRICISTA

2

R$ 2.000,00

40

 

2

 

 

 

479


Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:3B0974DC