ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO
RREO - ANEXO VIII DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE

MUNICIPIO DE CARAÚBAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Exercício: 2026

Bimestre: 4/2026

RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

6.105.270,00

6.250.218,77

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

179.320,00

91.377,61

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

139.870,00

102.343,60

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

2.634.647,00

3.702.342,30

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

3.151.433,00

2.354.155,26

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

44.012.555,00

40.772.995,47

2.1- Cota-Parte FPM

32.220.063,00

28.091.127,52

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

29.081.963,00

26.416.473,63

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f

3.138.100,00

1.674.653,89

2.2- Cota-Parte ICMS

10.965.876,00

11.902.240,84

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

10.974,00

51.578,87

2.4- Cota-Parte ITR

6.169,00

1.497,22

2.5- Cota-Parte IPVA

798.714,00

726.551,02

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

10.759,00

0,00

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

50.117.825,00

47.023.214,24

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹

8.174.891,00

7.819.666,88

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

4.354.565,25

3.936.135,25

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

20.257.511,00

19.311.396,62

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

17.171.299,00

15.245.581,06

6.1.1- Principal

17.082.097,00

14.985.932,90

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

89.202,00

259.648,16

6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546)

37.657,00

72.131,28

6.2.1- Principal

37.657,00

72.131,28

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

2.623.555,00

3.045.747,94

6.3.1- Principal

2.605.623,00

3.045.747,94

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

17.932,00

0,00

6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR

425.000,00

947.936,34

6.4.1- Principal

425.000,00

947.936,34

6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)

8.907.206,00

7.166.266,02

 

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

2.027.719,33

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

2.027.719,33

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)

21.339.115,95

 

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

22.142.764,36

19.115.966,88

18.631.097,42

17.749.786,14

0,00

 

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

19.883.625,41

16.941.532,14

16.704.896,97

15.897.355,39

0,00

10.1.1- Educação Infantil

6.631.653,62

5.536.103,73

5.440.838,43

5.197.103,80

0,00

10.1.2- Ensino Fundamental

13.251.971,79

11.405.428,41

11.264.058,54

10.700.251,59

0,00

10.1.3- Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2- OUTRAS DESPESAS

2.259.138,95

2.174.434,74

1.926.200,45

1.852.430,75

0,00

10.2.1- Educação Infantil

1.177.768,06

1.131.655,72

1.071.705,79

1.038.989,39

0,00

10.2.2- Ensino Fundamental

1.081.370,89

1.042.779,02

854.494,66

813.441,36

0,00

10.2.3- Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC. (SEM DISP.DE CX)⁷. (h)

DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)⁵ ⁹

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

17.491.742,95

17.009.150,79

16.201.609,21

0,00

0,00

0,00

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

14.391.529,61

14.154.882,52

13.347.340,94

0,00

0,00

0,00

11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

2.491.681,46

2.253.354,84

2.253.354,84

0,00

0,00

0,00

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES.

608.531,88

600.913,43

600.913,43

0,00

0,00

0,00

12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

15.912.947,83

15.676.312,66

14.868.771,08

0,00

0,00

0,00

12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI).

328.446,49

140.123,44

140.123,44

0,00

0,00

0,00

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

1.990.090,02

1.931.844,12

1.931.844,12

0,00

0,00

0,00

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

233.510,33

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²

VALOR EXIGIDO (j)

VALOR APLICADO(k)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)

%APLICADO¹⁰ (m)

15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

 

 

 

15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

12.854.422,20

15.676.312,66

15.676.312,66

85,37

15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI).

772.455,86

140.123,44

140.123,44

0,73

16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)

1.454.649,22

1.931.844,12

1.931.844,12

63,43

17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL

456.862,19

0,00

0,00

0,00

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³

VALOR MAXIMO PERMITIDO(n)

VALOR NÃO APLICADO(o)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)

VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)

% NÃO APLICADO(r)

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

1.931.139,66

2.302.245,83

2.302.245,83

371.106,17

11,92

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³

VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)

VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)

VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

2.560.020,86

2.027.719,33

1.450.462,01

173.761,92

403.495,40

577.257,32

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

 

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

6.116.187,70

4.272.424,43

3.678.311,24

3.477.952,58

0,00

20.1- Educação Infantil

1.578.614,00

595.770,24

339.444,05

261.352,32

0,00

20.2- Ensino Fundamental

1.689.097,94

1.097.210,17

919.718,63

832.276,18

0,00

20.3- Educação de Jovens e Adultos

38.031,00

20.990,49

17.464,87

7.858,98

0,00

20.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.5- Administração Geral

2.810.444,76

2.558.453,53

2.401.683,69

2.376.465,10

0,00

20.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

28.258.952,06

23.388.391,31

22.309.408,66

21.227.738,72

0,00

21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

9.388.035,68

7.263.529,69

6.851.988,27

6.497.445,51

0,00

21.1.1- Creche

5.071.600,22

3.966.789,70

3.697.884,67

3.478.170,01

0,00

21.1.2- Pré-escola

4.316.435,46

3.296.739,99

3.154.103,60

3.019.275,50

0,00

21.2- ENSINO FUNDAMENTAL

18.870.916,38

16.124.861,62

15.457.420,39

14.730.293,21

0,00

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

3.678.311,24

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

7.819.666,88

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

371.106,17

25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)

577.257,32

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴

0,00

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af))

0,00

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

10.549.614,63

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵

VALOR EXIGIDO (z)

VALOR APLICADO (aa)

% APLICADO (ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

11.755.803,56

10.549.614,63

22,43

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸

SALDO INICIAL (ac)

RP LIQUIDADOS (ad)

RP PAGOS (ae)

RP CANCELADOS (af)

SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

705.189,16

544.281,79

436.459,55

0,00

268.729,61

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

335.052,05

280.079,65

173.078,50

0,00

161.973,55

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

337.877,11

231.942,14

231.178,05

0,00

106.699,06

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI - Fonte 546)

32.260,00

32.260,00

32.203,00

0,00

57,00

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

3.320.671,00

2.617.482,96

31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

2.058.000,00

1.728.820,58

31.1.1- Salário-Educação

1.192.964,00

1.098.992,19

31.1.2- PDDE

0,00

0,00

31.1.3- PNAE

388.572,00

375.329,25

31.1.4 - PNATE

225.128,00

223.572,50

31.1.5- Outras Transferências do FNDE

251.336,00

30.926,64

31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

1.262.671,00

888.662,38

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

 

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB

0,00

0,00

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

5.741.950,82

3.888.336,70

2.663.707,57

2.501.929,48

0,00

32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

1.930.329,00

1.613.751,49

810.470,89

733.674,56

0,00

32.2- ENSINO FUNDAMENTAL

2.163.381,82

1.028.726,49

848.824,93

771.218,12

0,00

32.3- ENSINO MÉDIO

600.118,00

441.389,21

388.328,21

388.328,21

0,00

32.4- ENSINO SUPERIOR

880.407,00

736.852,87

550.695,04

545.466,43

0,00

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

12.424,00

11.787,15

10.066,41

7.920,07

0,00

32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL

2.060,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.8- OUTRAS

153.231,00

55.829,49

55.322,09

55.322,09

0,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

34.000.902,88

27.276.728,01

24.973.116,23

23.729.668,20

0,00

33.1- Despesas Correntes

31.950.633,26

25.702.636,89

24.292.008,36

23.063.657,81

0,00

33.1.1- Pessoal Ativo

24.154.188,12

20.010.943,11

19.478.167,09

18.646.097,96

0,00

33.1.2- Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.4- Outras Despesas Correntes

7.796.445,14

5.691.693,78

4.813.841,27

4.417.559,85

0,00

33.2- Despesas de Capital

2.050.269,62

1.574.091,12

681.107,87

666.010,39

0,00

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.2.2- Outras Despesas de Capital

2.050.269,62

1.574.091,12

681.107,87

666.010,39

0,00

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB (ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025

1.573.819,82

94.876,84

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

19.311.396,62

1.098.992,19

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

18.013.167,19

1.058.904,63

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE

2.872.049,25

134.964,40

38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

2.814.931,86

18.504,33

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

3.509.622,27

0,00

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

2.177.358,84

153.468,73

1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores

9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

 

PAULO GIVAGO BARRETO ALVES

RENATA LEANDRO FERREIRA

FRANCISCO MARINALDO DUARTE

HUDSON SALDANHA DE LIMA

###.531.114-##

###.384.874-##

###.209.334-##

###.124.394-##

Prefeito Municipal

Contador(A)

Controlador(A)

Secretário De Finanças


Publicado por:
Joao Erasmo Silva de Freitas
Código Identificador:3B2C4087