ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
PORTARIA 138 - 2026 - REVOGAÇÃO DE DIÁRIAS - MARGARIDA MARIA NETA
PORTARIA Nº 138/2026 – GP
REVOGA A PORTARIA Nº 135/2026 – GP, QUE CONCEDEU DIÁRIA À SERVIDORA MARGARIDA MARIA NETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR, para todos os efeitos administrativos, a Portaria nº 135/2026 – GP, de 15 de outubro de 2026, que concedeu 0,5 (meia) diária, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), à servidora MARGARIDA MARIA NETA, destinada a custear despesas decorrentes de deslocamento ao Município de Parnamirim/RN, no dia 17 de outubro de 2026, para participação na 64ª Festa do Boi.
Art. 2º Ficam cancelados os efeitos administrativos decorrentes da concessão da diária de que trata a Portaria revogada, devendo ser adotadas, caso necessário, as providências administrativas e financeiras cabíveis para regularização de eventuais procedimentos de empenho, liquidação ou pagamento relacionados à referida concessão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Rafael Godeiro/RN, 19 de outubro de 2026.
LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Flávia Karine de Paiva Batista
Código Identificador:3B490B1A