ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº130302/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN
CONTRATADA: MAQ CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
OBJETO: Contratação de empresa ou profissional especializado para a execução de serviços de reforma e adequação da sede da Prefeitura Municipal de Encanto/RN, compreendendo intervenções estruturais, civis, elétricas, hidráulicas e demais melhorias necessárias à manutenção, conservação e modernização das instalações, conforme especificações técnicas, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato decorre da Dispensa de nº 030301/2026, processada nos termos da Lei federal nº 14.133/2021, com alterações posteriores, bem como toda legislação correlata.
VALOR: O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ R$ 32.017,12 (trinta e dois mil e dezessete reais e doze centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, através da Unidade Orçamentária :
1 - Prefeitura Municipal de Encanto
7000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
7001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
4 - Administração
122 - Administração Geral
1 - Apoio Administrativo
1.5 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
170 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
VIGÊNCIA: O Contrato vigorará a contar de sua assinatura pelas partes até o dia 13/03/2027. O prazo constante nesta cláusula poderá ser prorrogado, havendo acordo entre ambas as partes, depois de observado o Art. 109 da Lei Federal n.º 14.133/2021.
LOCAL DE DATA: Encanto/RN, 13 de março de 2026
ASSINANTES:
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA - PREFEITO MUNICIPAL
MAQ CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI- CONTRATADO
Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:3B7E45F1