ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
DECRETO MUNICIPAL Nº 577.2022 -DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 478 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022

AVENIDA CAMILA DE LELLIS, 285 - CENTRO

Riacho da Cruz - RN

C.N.P.J.: 08.153.454/0001-04 SETEMBRO/2022

577/2022

 

Abre CREDITO ESPECIAL no valor de 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS ) e dá outras providências.

 

O(A) Prefeito(a) Municipal de RIACHO DA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 478 / 2022,

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto CREDITO ESPECIAL, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

 

5011

SUB - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO -SMSS

 

2159

AQUISICÃO DE VEÍCULO

 

44905200 - 17063110

Equipamentos e material permanente

300.000,00

Soma da Ação:

300.000,00

Soma da Unidade:

300.000,00

Total Geral:

300.000,00

 

Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de Acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:

 

3012

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FMDS

 

1032

READEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CRAS

 

33903900 - 15000000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

2.500,00

33903900 - 16600000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

2.000,00

33903900 - 16650000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

10.500,00

44905100 - 15000000

Obras e instalações

5.000,00

44905100 - 16650000

Obras e instalações

5.000,00

Soma da Ação:

25.000,00

Soma da Unidade:

25.000,00

3015

SUB-SECRETARIA DE TRABALHO E HABITAÇÃO

 

1034

EXECUÇÃO DO PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA

 

33903200 - 15000000

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

1.500,00

33903200 - 16650000

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

214.500,00

44905100 - 15000000

Obras e instalações

4.000,00

Soma da Ação:

220.000,00

Soma da Unidade:

220.000,00

5011

SUB - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO -SMSS

 

2160

MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL

 

44905100 - 17010000

Obras e instalações

5.000,00

Soma da Ação:

5.000,00

Soma da Unidade:

5.000,00

5012

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

2181

MANUTENCÃO DAS AÇÕES VOLTADAS AO BLOCO DE INVESTIMENTO - ATENÇÃO BÁSICA

 

33903000 - 16010000

Material de consumo

5.000,00

33903600 - 16010000

Outros serviços de terceiros - pessoa física

5.000,00

33903900 - 16010000

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

12.500,00

44905100 - 16010000

Obras e instalações

2.500,00

44905200 - 15001002

Equipamentos e material permanente

5.000,00

44905200 - 16010000

Equipamentos e material permanente

20.000,00

Soma da Ação:

50.000,00

Soma da Unidade:

50.000,00

Total Geral:

300.000,00

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

 

Município de Riacho Da Cruz, Estado Do Rio Grande Do Norte 9 de setembro de 2022.

 

MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO

Prefeito Municipal

Mat.130000029

 

MARIA EDILEUZA BARRETO

Controladora Geral Do Município

Mat.1201697


Publicado por:
Sueldo Lino de Andrade
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