ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 333/2024
Altera a Denominação de Unidade Escolar Pertencentes à Rede Municipal de Educação e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Tenente Ananias, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e o disposto na Lei Orgânica Municipal,
Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELA, de conformidade com a disposição do inciso II, do Art. 39, da Lei Orgânica Municipal,sanciona a seguinte Lei.
Art. 1oFica alterada a denominação da Escola Municipal “Joaquim Boa Ventura do Nascimento”, localizada no perímetro urbano de Tenente Ananias, que passa a ser denominada de Escola Municipal “ADALTINA ALVES FORMIGA”.
Art. 2oEsta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3oRevogam-se as disposições em contrário.
Pref. Mun.de Tenente Ananias/RN.
Gabinete da Prefeita, em 06 de novembro de 2024
LARISSA LISIANE DA CUNHA ROCHA JÁCOME
Prefeita Municipal
Publicado por:
Jose Iran Pinto
Código Identificador:3BAE66F5