ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.592 DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.003.000,00 (dois milhões e três mil reais) e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS-RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, submete à Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, nos termos do art. 41, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 2.003.000,00 (dois milhões e três mil reais), destinados a reforço de dotações orçamentárias no orçamento vigente, conforme discriminadas no Anexo I.

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º desta Lei são provenientes de anulação parcial e/ou total, nos termos do art.7, 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, conforme discriminadas no Anexo II.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Caraúbas/RN, em 24 de agosto de 2026.

 

PAULO GIVAGO BARRETO ALVES

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

2.003.000,00

02 .001 Secretaria de Governo

55.000,00

 

2003 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Governo

55.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

55.000,00

03 .001 Procuradoria Geral do Município

20.000,00

 

2005 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Procuradoria Geral do Município

20.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

20.000,00

05 .001 Secretaria Municipal de Administração

450.000,00

 

2007 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Administração

300.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

200.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

100.000,00

 

2018 Resgate da dívida interna contratada

150.000,00

 

 

3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

15000000

0001

150.000,00

06 .001 Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvim

20.000,00

 

2008 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Planejamento e D

20.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

20.000,00

07 .001 Secretaria Municipal de Finanças

170.000,00

 

2023 Contribuição para Formação do PASEP

100.000,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15000000

0001

100.000,00

 

2136 Parcelamento de Dívidas Contratadas

70.000,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

70.000,00

08 .001 Fundo Municipal de Educação e Desporto

736.000,00

 

2010 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal...

200.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001001

0001

200.000,00

 

2028 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

110.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001001

0001

110.000,00

 

2178 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB

220.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15401071

0001

20.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15401070

0001

200.000,00

 

2179 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche (FUNDEB)

76.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15401071

0001

26.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15401070

0001

50.000,00

 

2180 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escola (FUNDEB)

130.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15401070

0001

50.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15401071

0001

30.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15401070

0001

50.000,00

09 .001 Fundo Municipal de Saúde

102.000,00

 

2101 Desenvolvimento das Ações de Vigilância sanitária

30.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

30.000,00

 

2145 Ação de Vigilância em Saúde Epidemiológica-despesas diversas

62.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

20.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

42.000,00

 

2166 Incentivo Financeiro da APS

10.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

10.000,00

10 .001 Secretaria Municipal de Infra-Estrutra e Serviço P

290.000,00

 

2012 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Infraestrutura

290.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

290.000,00

12 .001 Fundo Municipal de Assistencia Social

90.000,00

 

2114 Bloco da Proteção Social Especial de Média a Alta Complexidade (MAC)

20.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

20.000,00

 

2116 Bloco da Proteção Social Básica

40.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

30.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

10.000,00

 

2119 Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz

30.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

30.000,00

13 .001 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

50.000,00

 

2011 Manutenção das atividades administrativas, operacionais da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

50.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

50.000,00

14 .001 Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito

10.000,00

 

2097 Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Transporte e Transito

10.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

10.000,00

16 .001 Secretaria Municipal de Assistência Social

10.000,00

 

2014 Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social

10.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

10.000,00

Anexo II (Redução)

2.003.000,00

02 .001 Secretaria de Governo

5.248,00

 

2078 Apoio as Ações Inerentes a Defesa Civil

5.248,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

1.392,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

928,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

928,00

03 .001 Procuradoria Geral do Município

7.856,00

 

2005 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Procuradoria Geral do Município

7.856,00

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

15000000

0001

2.856,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.000,00

05 .001 Secretaria Municipal de Administração

320.000,00

 

1003 Consignação Justiça do Trabalho

320.000,00

 

 

3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

320.000,00

08 .001 Fundo Municipal de Educação e Desporto

1.094.021,48

 

2010 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal...

6.192,32

 

 

3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES

15001001

0001

4.483,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15001001

0001

1.709,32

 

2024 Manutenção das Atividades da Subsecretaria de Esportes e Lazer

7.728,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

3.105,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

3.105,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.518,00

 

2028 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

11.316,92

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

11.316,92

 

2032 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos - EJA

23.862,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

1.793,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

2.690,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001001

0001

2.691,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

2.690,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

11.308,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

2.690,00

 

2044 Manutenção das Parcerias com IES Públicas e Privadas

7.469,00

 

 

3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

15001001

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

5.469,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

1.000,00

 

2046 Aquisição de Material Didático Pedagógico Para Distribuição com Professores

7.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001001

0001

4.500,00

 

2048 Apoio e Financiamento a Eventos de Fomento à Discussão e Planejamento das Práticas Pedagógicas

46.461,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15001001

0001

4.483,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

7.437,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

15001001

0001

15.575,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001001

0001

4.483,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

4.483,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

10.000,00

 

2049 Manutenção dos Conselhos Essenciais à Política de Educação Municipal (FUNDEB, CAE e Afins)

30.000,00

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

15001001

0001

6.688,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15001001

0001

4.483,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

2.690,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001001

0001

2.690,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

2.690,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

10.759,00

 

2050 Formação Continuada de Profissionais da Educação

19.163,06

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15001001

0001

6.276,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

4.483,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001001

0001

4.483,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

897,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

3.024,06

 

2155 Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Médio

4.814,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

4.814,00

 

2057 Manutenção das Atividades Desportivas nas Escolas do Município

3.310,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

3.310,00

 

2058 Incentivo ao Desporto Comunitário no Município

2.992,00

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

2.992,00

 

1131 Aquisição de Mobiliário e Equipamentos dos Programas Pró Infância e Educação Conectada.

4.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

4.000,00

 

1132 Aquisição de Equipamentos Para Programa Educação Conectada.

4.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

4.000,00

 

2178 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB

326.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

326.000,00

 

2179 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche (FUNDEB)

50.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15401070

0001

50.000,00

 

2180 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escola (FUNDEB)

50.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

50.000,00

 

2181 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche

4.483,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15001001

0001

1.793,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

2.690,00

 

2182 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escola

357.107,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

356.210,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15001001

0001

897,00

 

1005 Aquisição de Equipamentos (Brinquedos e Jogos) Para o Atendimento Educacional Especializado - AEE

2.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

1.000,00

 

1006 Construção, Reforma e Ampliação - Creche Modelo

4.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

4.000,00

 

2204 Construção do Complexo Esportivo

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

10.000,00

 

1054 Instalação e ampliação de sala de informática

94.623,18

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15750000

0001

50.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15750000

0001

27.587,48

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15750000

0001

17.035,70

 

1056 Ampliação de acervo literário da biblioteca e das salas de leitura nas escolas municipais

7.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

3.000,00

 

1058 Construção de quadras esportivas nas escolas

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

10.000,00

09 .001 Fundo Municipal de Saúde

154.517,17

 

2101 Desenvolvimento das Ações de Vigilância sanitária

1.793,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001002

0001

793,00

 

2138 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde

5.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15001002

0001

5.000,00

 

2141 Manutenção do Custeio da Atenção a Saúde Bucal - CEO e Protese Dentária

1.309,40

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

1.309,40

 

2142 Implantação e Manutenção de Polo de Academia de Saúde

2.651,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

2.651,00

 

2143 Programa de Assistência Farmacêutica Básica

4.040,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

4.040,00

 

2145 Ação de Vigilância em Saúde Epidemiológica-despesas diversas

22.607,77

 

 

3.3.30.99 A CLASSIFICAR

15001002

0001

4.079,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15001002

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

5.811,77

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001002

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001002

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

7.717,00

 

2162 Ações da Rede Saúde Mental (RSME): CAPS

4.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

4.000,00

 

2161 Ações da Atenção Básica Prisional

7.690,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

2.690,00

 

2166 Incentivo Financeiro da APS

21.504,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

12.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15001002

0001

538,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001002

0001

4.483,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

15001002

0001

4.483,00

 

2168 Manutenção do Programa de Atenção a Saúde Bucal

8.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001002

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

15001002

0001

1.000,00

 

2026 Manutenção e Estruturação dos Serviços do Laboratório Municipal de Análises Clínica

3.922,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

3.922,00

 

2198 Manutenção das Ações de Campanhas de Multivacinação

30.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

10.000,00

 

2196 Manutenção das Atividades das Equipes E- Multi

2.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

2.000,00

 

1078 Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD)

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

10.000,00

 

2205 Custeio para Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)

17.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

2.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15001002

0001

2.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

10.000,00

 

2206 Custeio do Centro Especializado em Reabilitação (CER)

13.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

2.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

3.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001002

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

5.000,00

11 .001 Secretaria Municipal de Política de Campo e Meio A

41.808,10

 

1083 Construção, Ampliação e Reforma de Açude, Barragens e Passagem Molhada

5.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

5.000,00

 

1085 Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos Agrícolas.

211,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

211,00

 

2013 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Políticas do Ca

11.444,10

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

1.793,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

2.690,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

5.961,10

 

2084 Manutenção e Apoio ao Programa Terra Pronta

1.483,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.483,00

 

2088 Apoio a realização da Exposição Agropecuária Anual

1.170,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.170,00

 

2134 Implementar e manter as atividades do Conselho Municipal de Meio Ambiente

10.100,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

3.030,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

3.030,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.010,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.020,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.010,00

 

2171 Incentivo e Apoio a Proteção de Animais

4.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

4.000,00

 

2183 Apoio e incentivo a associações rurais

3.400,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

3.400,00

 

2189 Apoio e incentivos ao Produtor Rural

5.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

5.000,00

12 .001 Fundo Municipal de Assistencia Social

115.305,00

 

2109 Gestão de Fomento ou Colaboração com Instituições Privadas do SUAS

10.000,00

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

10.000,00

 

2111 Programa BPC na Escola

2.708,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.811,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

897,00

 

2112 Gestão de Benefícios Eventuais

8.452,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

8.452,00

 

2114 Bloco da Proteção Social Especial de Média a Alta Complexidade (MAC)

12.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16600000

0001

10.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.000,00

 

2116 Bloco da Proteção Social Básica

6.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

6.000,00

 

2124 Manutenção das Atividades da Casa da Cidadania e Conselhos Vinculados Administrativamente

15.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.000,00

 

2132 Desenvolver um Projeto Municipal Integrado de Segurança Alimentar e Nutricional

4.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

2.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

2.000,00

 

2103 PROCADSUAS

9.145,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

9.145,00

 

2059 Manutenção de Acolhimento Institucional ao Idoso em Situação de Violência e Risco Social

5.000,00

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

5.000,00

 

2060 Desenvolver Projetos Voltados a Assistência a Criança e ao Adolescente

8.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.000,00

 

2062 Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social

15.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

8.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

4.000,00

 

2209 Proteção Social em Situações de Calamidade Públicas e Emergenciais.

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

5.000,00

13 .001 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

115.204,00

 

1090 Construção da Sede da Banda e da Escola de Música

11.695,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

11.695,00

 

2011 Manutenção das atividades administrativas, operacionais da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

5.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

4.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.000,00

 

2091 Manutenção das Atividades da Biblioteca Municipal

7.793,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.793,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

5.000,00

 

2092 Manutenção das Atividades da Banda de Música

864,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

864,00

 

2094 Manutenção das Atividades Culturais

15.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

15.000,00

 

2096 Apoio e Incentivo à Organização de Grupos Culturais

8.069,00

 

 

3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS

15000000

0001

4.483,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.793,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

15000000

0001

1.793,00

 

2098 Fomento e Incentivo ao Desenvolvimento do Turismo Local

9.552,00

 

 

3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS

15000000

0001

2.552,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

15000000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

4.000,00

 

2184 Apoio as Ações dos Conselhos Municipais de Cultura e Turismo

16.300,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

4.528,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

4.528,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.838,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

5.406,00

 

2015 Manutenção da Casa de Cultura

2.931,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

931,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

2.000,00

 

1092 Construção de Teatro Municipal

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

10.000,00

 

1095 Construção de Inventário Turístico Municipal

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

5.000,00

 

1080 Construção, reforma, ampliação e manutenção de prédios vinculados à Secretaria Municipal de Cultura

23.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

4.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

4.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

15.000,00

14 .001 Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito

12.914,00

 

2097 Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Transporte e Transito

4.914,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

2.017,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

2.897,00

 

2193 Organização trânsito implantação semáforos, sinais, rotatórias e outros tipos sinalização

8.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

8.000,00

15 .001 Secretaria Municipal da Receita

43.471,00

 

2099 Manutenção das atividades da Secretaria Municipal da Receita

28.471,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.793,00

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

15000000

0001

2.869,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.897,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

20.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.912,00

 

2207 modernização do sistema de arrecadação municipal

15.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

15.000,00

16 .001 Secretaria Municipal de Assistência Social

92.655,25

 

1107 Construção, Ampliação, Reforma e Manutenção de Imóveis Vinculados à Secretaria Municipal de Trabalho

3.914,25

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

3.000,25

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

914,00

 

2014 Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social

17.036,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

2.690,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

8.966,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

4.483,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

897,00

 

2027 Apoio e Manutenção as Atividades de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho

1.830,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

915,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

915,00

 

2030 Implementar e Fomentar as Atividades dos Conselhos Municipais da Mulher, do Idoso, da Criança...

23.021,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

4.537,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.811,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.947,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

2.726,00

 

2031 Fortalecimento do Controle Social (Conselho de Assistência Social)

12.518,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

4.483,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

6.242,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.793,00

 

2037 Regularização Fundiária, Reforma, Adequação e Ampliação de Moradias para Famílias Carentes...

12.999,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

941,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

941,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

4.573,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

941,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

941,00

 

 

4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

15000000

0001

4.662,00

 

2041 Fundo Municipal da Infância e Adolescente.

21.337,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

4.546,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

2.735,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.811,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

4.528,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

2.717,00


Publicado por:
Joao Erasmo Silva de Freitas
Código Identificador:3BDD1ADA