ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PUREZA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 258
DECRETO Nº 258 DE 25 de agosto de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar, recurso Anulação de Dotação no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de Pureza/RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 443 de 13 de dezembro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, recurso Anulação de Dotação no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), destinados ás dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 7°, da Lei Orçamentária Anual nº 443/2024, conforme dotações orçamentárias especificadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
|
Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
|
Anexo I (Acréscimo) |
130.000,00 |
||||
|
06 .001 Sec.Mun.de Educ,Cultura, Esporte e Lazer |
130.000,00 |
||||
|
|
2039 Promoção de Eventos Culturais |
130.000,00 |
|||
|
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
130.000,00 |
|
Anexo II (Redução) |
130.000,00 |
||||
|
06 .001 Sec.Mun.de Educ,Cultura, Esporte e Lazer |
130.000,00 |
||||
|
|
2015 Manutenção das Atividades da Secretaria Mun. de Educ., Esporte e Lazer |
130.000,00 |
|||
|
|
|
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15001001 |
0001 |
130.000,00 |
Pureza/RN, 25 de agosto de 2025
RICARDO SANTOS DE BRITO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elionaldo Ângelo da Silva
Código Identificador:3BEF6AF6