ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PUREZA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 258

DECRETO Nº 258 DE 25 de agosto de 2025.

 

Abre Crédito Adicional Suplementar, recurso Anulação de Dotação no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

 

O Prefeito Municipal de Pureza/RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 443 de 13 de dezembro de 2024.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, recurso Anulação de Dotação no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), destinados ás dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

 

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 7°, da Lei Orçamentária Anual nº 443/2024, conforme dotações orçamentárias especificadas no Anexo II deste Decreto.

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

130.000,00

06 .001 Sec.Mun.de Educ,Cultura, Esporte e Lazer

130.000,00

 

2039 Promoção de Eventos Culturais

130.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

130.000,00

Anexo II (Redução)

130.000,00

06 .001 Sec.Mun.de Educ,Cultura, Esporte e Lazer

130.000,00

 

2015 Manutenção das Atividades da Secretaria Mun. de Educ., Esporte e Lazer

130.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

130.000,00

 

Pureza/RN, 25 de agosto de 2025

 

RICARDO SANTOS DE BRITO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Elionaldo Ângelo da Silva
Código Identificador:3BEF6AF6